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Por uma efetiva equidade nos concursos.

Para: Exmo Sr. Primeiro Ministro; Exmo Sr. Ministro da Educação; Assembleia da República.

Os abaixo-assinados vêm por este meio dar conta do seguinte:

1. Uma grande parte dos professores/educadores que têm já 25 ou mais anos de serviço e idades acima dos 40, foram muitas vezes ultrapassados em colocações anteriores por colegas, vindos de outros QZPs, com um terço desse tempo de serviço. Muitos professores ficam colocados a grande distância da sua residência e muitos colegas nem chegaram a ser colocados;

2. Prevê-se para o próximo concurso, um cenário idêntico com a colocação de muitos colegas com Mobilidade por Doença que segundo o despacho n.º 7960/2013 de 19 junho 2013, no seu ponto “8 - A mobilidade dos docentes ao abrigo do presente despacho, não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escola ou da escola não agrupada para onde seja efetuada a colocação.”, o que deixa implícito que serão colocados em primeira prioridade ficando professores com mais tempo de serviço muito prejudicados. O facto de se querer proteger quem tem problemas não deve ter como ónus prejudicar quem é alheio à situação. Os direitos de uns terminam onde começam os dos outros.

3. Esta é uma situação que preocupa todos os professores de todos os QZP´s, e cria uma enorme instabilidade, que se traduz num grande desgaste físico e emocional. Ficamos sensibilizados pela protecção dada a estes colegas, mas não nos parece justo, serem colegas com mais tempo de serviço a pagar essa fatura. Relembramos a Vossa Exªs que também os mais velhos e porque a idade não perdoa, têm pais idosos que também precisam do seu apoio e também têm problemas mais ou menos graves de saúde. Continuam contudo a resistir, porque são guerreiros e lutam por uma causa. Trabalham com gosto pelo sucesso e crescimento afetivo, emocional e cognitivo dos seus meninos. Assim apelam a Vossa Exª para uma colocação justa em que ninguém se sinta ultrapassado e se respeite a lista de graduação profissional. Uma outra alternativa seria a não atribuição de componente lectiva (turma) a esses professores, uma vez que: os docentes que pedem Mobilidade por doença (DCE) pelos próprios e ou/ familiares não se encontram em tão boas condições psicológicas e/ou físicas como aqueles que não requereram esse tipo de mobilidade. Terão por motivos inerentes ao seu pedido de ter que se ausentar mais vezes para consultas, tratamentos e/ou acompanhamento dos seus familiares.
4. Os proponentes desta petição são professores/educadores que querem trabalhar como sempre fizeram, com responsabilidade e entusiasmo, por vezes, em tempos não muito longínquos, em circunstâncias muito difíceis: isolamento, deslocações em muitos casos bastantes longas e perigosas, e mesmo com falta de material, entre outras. Por este motivo, deveriam ter direito a uma colocação o mais próxima possível da sua residência, facto que aconteceria em ano de concurso caso não fossem colocados os docentes que pedem Mobilidade por doença ( DCE) com componente letiva e antes daqueles que têm mais tempo de serviço. Não podem, na situação actual, querer ficar todos colocados à medida dos seus interesses, no entanto consideram que o seu pedido seria o mais justo para todos sendo que é urgente construir um futuro onde a palavra equidade ainda tenha algum significado.

5. Face ao exposto e para salvaguardar a transparência do processo seria interessante verificar os pressupostos de quem beneficia deste destacamento através de um processo claro de cruzamento de dados referentes a anos anteriores, tais como atestados, informação contida nos processos dos centros de saúde e outros, bem como analisar a existência ou não dos médicos que assinam esses atestados e da razoabilidade dos ditos.

6. Será também pertinente a publicação de uma lista com os dados relativos às colocações (como em todos os concursos) visando salvaguardar todos os colegas que eventualmente venham a beneficiar de todo este processo.



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