Petição para o Reconhecimento legal do Dia Nacional da Endometriose
Para: SUA EXA. A SRA. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUA EXA. A SRA. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
Os signatários juntam-se pelo reconhecimento público da Endometriose, doença com tamanha expressão, que é hoje reconhecida no mundo como uma doença social e considerada como um grave problema de saúde pública.
O reconhecimento desta problemática deu origem, em 19 de Abril de 2004, à elaboração de uma declaração escrita pelo parlamento Europeu e apresentada nos termos do artigo 51º do Regimento:
Declaração escrita sobre a endometriose
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,
A. Reconhecendo que a endometriose é uma situação médica que afecta uma em cada dez mulheres da União Europeia,
B. Observando que, cada ano, na União Europeia, os custos das baixas ligadas à endometriose são estimados em 22,5 mil milhões de euros,
C. Constatando que não existe um Dia Europeu da Endometriose e que, nos Estados-Membros, nem as profissões médicas nem o grande público estão sensibilizados para esta doença,
1. Exorta os Governos nacionais dos Estados-Membros e a Comissão a sensibilizarem a opinião pública para a afecção debilitante que constitui a endometriose e a criarem, para esse fim, um Dia Europeu anual da endometriose;
2. Solicita aos Governos nacionais dos Estados-Membros que promovam o Dia nacional da endometriose;
3. Convida a Comissão a incluir a prevenção da endometriose nos próximos programas de acção comunitários no domínio da saúde pública de modo a permitir o desenvolvimento da investigação sobre as origens, a prevenção e os tratamentos desta doença;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com o nome dos signatários, ao Conselho de Ministros e à Comissão
Uma vez que, no nosso país nenhum dos pontos acima foi instaurado, os signatários desta petição pretendem instituir O Dia Nacional da Endometriose, a ser comemorado a 11 de Maio (dia da criação do primeiro Grupo de Apoio Nacional às Portadoras da Doença) atendendo os seguintes objectivos:
1.Sensibilizar o público em geral e os profissionais de saúde para a existência desta doença, urgência no diagnóstico e tratamento adequados;
2.Criar programas de saúde pública de prevenção do desenvolvimento da Endometriose, promovendo assim a investigação das suas origens e tratamentos;
3.Promover o diagnóstico atempado, evitando intervenções cirúrgicas altamente invasivas e complexas, danos nefastos na saúde reprodutiva, promovendo um aumento da qualidade de vida às doentes.
Nós abaixo assinados, solicitamos o reconhecimento legal do Dia Nacional da Endometriose.
Esta petição é uma iniciativa da MulherEndo - Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose
