Petição Legalização da Prostituição
Para: População em geral e classe política
A legalização da prostituição poderá ferir sensibilidades(…), todavia é preciso falar deste tema, visto a prostituição ser uma realidade inegável. Já chega de virar a cara para o outro lado…
Para além dos contornos complexos que este tema engloba ganha particular relevância no contexto actual, pois devido ao difícil momento que a nossa sociedade atravessa, verifica-se um aumento do número de pessoas nesta actividade.
Antes de avançar contudo, gostava de introduzir algumas definições:
- legal: conforme a lei;
- lei: regra necessária ou obrigatória;
- lei moral: lei que ordena a praticar o bem e evitar o mal.
Com tais definições pretendo salientar que ao falar em legalização, refiro-me a fixar um conjunto de regras a serem seguidas e embora desconheça os moldes em que a legalização da prostituição foi feita noutros países, para Portugal, e numa primeira fase, deve passar pelo controlo total por parte do Estado deste tipo de actividade. Devo aliás referir que sociedades consideradas mais desenvolvidas, como a Holanda e Alemanha, já legalizaram a prostituição. Alguns anos atrás foi realizada uma reportagem que falava de uma organização na Austrália dedicada a esta actividade, que até estava cotada em bolsa.
Diagnóstico
Numa perspectiva do que é amplamente considerado ilegal, creio que são actividades que causam dano a terceiros e/ou põem em causa a liberdade e direitos de terceiros. No caso da prostituição e nas situações em que as pessoas o fazem (seja por necessidade ou opção) de livre vontade, ninguém sofre dano nem a liberdade de alguém é posta em causa desde que este tipo de actividade seja realizado dentro de espaços reservados…
Actualmente, liberdades/ direitos são postas em causa a partir do momento em que a actividade é conduzida em espaços públicos ou privados partilhados com terceiros, sem esquecer o mal maior, as pessoas/vítimas que são forçadas por terceiros a se prostituírem…
Adicionalmente, em muitos casos a actividade da prostituição é realizada com poucos ou nenhuns cuidados higiénicos e/ou de saúde e, porque não há um devido controlo da actividade, esta chega a ser levada a cabo por toxicodependentes ou mesmo por menores de idade…
Medidas
A título de exemplo a legalização da prostituição deverá cobrir aspectos tais como:
- identificação de zonas e/ou espaços onde a actividade da prostituição possa ser realizada;
- procedimentos que visem a adequada identificação (confidencial) das pessoas que se dediquem a este tipo de actividade;
- procedimentos que visem o adequado acompanhamento (por exemplo saúde e/ou aconselhamento de orientação profissional alternativa…);
- outras julgadas necessárias que resultem do trabalho da equipa multidisciplinar (mencionada posteriormente)…
Efeitos esperados
Com a legalização da prostituição ao nível dos aspectos negativos ocorre-me um, a questão moral, porém as vantagens/ efeitos de tal medida são demasiadas para ignorar, a saber:
- redução do campo de acção dos traficantes de seres humanos, contribuindo para o combate ao tráfico de seres humanos. Só pessoas de livre vontade e com documentação em ordem poderão exercer a profissão;
- redução do campo de acção de prevaricadores, contribuindo para o combate à exploração de menores/ pedofilia;
- redução do índice de associação de outros crimes a este tipo de actividade;
- permitirá um controlo higiénico/ sanitário;
- … combate à emigração ilegal;
- … combate à propagação da SIDA;
- redução/ eliminação de exposição social;
- fonte de receita adicional, graças a declaração de rendimentos e pagamento dos devidos impostos...
Todavia e antes de ser implementado, este projecto deverá ser analisado em pormenor por uma equipa multidisciplinar composta por pessoas que se dedicam a esta actividade, por profissionais de saúde, por psicólogos e por sociólogos, no sentido de se aprimorarem estas e outras medidas, fixando ao mesmo tempo regras e procedimentos.
P.S.- caso acredite neste movimento, passe a mensagem.
