Petição Pública
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A opinião e razões dos signatários da Petição:
Petição Legalização da Prostituição
, para População em geral e classe política
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Comentário
Maria M.
É URGENTE QUE SE PROCEDA À LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO
Augusto M.
Para acabar com os proxenetas que exploram as mulheres, roubando-lhes 50% sobre os seus serviços. Para que trabalhem como trabalhadoras independentes. Exercer vigilância e inspeções médicas de surpresa.
Paulo M.
O crime de lenocínio simples (artigo 169º, nº1, do Código Penal) deve deixar de ser crime; não se justifica tamanha intromissão do direito na moral. O bem juridico protegido com a incriminação - dignidade da pessoa humana - apenas pode ser protegido se Estado proporcionar à prostituta ou ao prostituto condições de saúde e segurança para desenvolver a sua actividade.
Ernesto A.
Com a prostituição legalizada, o controlo das prostitutas e sua saúde é muito mais fácil, tornando as transmissões de denças mais dificeis.
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