Petição Alteração da Constituição Portuguesa Direitos e Deveres dos Deputados
Para: Assembleia da República
Alteração da Constituição Portuguesa - Direitos e Deveres dos Deputados
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá
reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de
maneira igual aos restantes cidadãos. Todos os deputados (Passado,
Presente e Futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social,
imediatamente.
3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os
portugueses.
4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.
5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai
participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos
Portugueses..
O deputado irá participar nos benefícios do regime da S. Social
exactamente como todos os outros cidadãos portugueses e da mesma maneira.
6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o
resto dos portugueses. O fundo de pensões não pode ser usado para
qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.
7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os
deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos),
e, depois, procurar outro emprego.
Altere-se a Constituição Portuguesa neste sentido em prol da transparência e da dignidade. Por um país melhor e mais justo.
