Petição Discriminação dos Trabalhadores das Carreiras Gerais do IPO
Para: Presidente da Assembleia da Républica
Exmo Sr Presidente da Assembleia da Republica
Somos um grupo de cerca de 30 trabalhadores do INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE COIMBRA EPE.
Vimos desta forma solicitar que Vossa Exa. se digne dar a conhecer e colocar a discussão na câmara a que preside, o seguinte:
Desde Maio de 2009 que os trabalhadores de nomeação por tempo indeterminado (antigo quadro da função publica), e tambem trabalhadores por turnos, deixaram de auferir as horas complementares referente ao seu trabalho de fim de semana e feriados, conforme o DL nº 62/79 de 30/03.
A partir desta altura a Administração do IPO Coimbra EPE, passou a aplicar a Lei 59/98 de 11/09 (Regime de Contrato em Função Publica).
A Aplicar, mas não na totalidade, pois se assim fosse nada nos teriamos a opor.
Mas na realidade A Administração do IPO Coimbra a partir desta data deixou de pagar as horas complementares, o que podemos considerar correcto, mas em substituição deveria ter aplicado o subsidio de turno, mas nem isso fez.
Para a classe mais desfavorecida é um rombo enorme no orçamento.
Assim sendo assim tomámos as medidas que considerámos as mais correctas.
Apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Publica do Centro, tentámos a bem resolver as coisas.
Nada surtiu efeito nem tao pouco obtivemos resposta obtivemos da ACSS, não sabemos o seu parecer à quase 2 anos, esperamos mas não desesperamos...
A prepotência, se me permite a liberdade da Administração do IPO de Coimbra leva-nos a ter de tomar todas as atitudes possíveis para ver esta situação resolvida e a "verdade" reposta.
Assim sendo Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Republica, uma vez mais lhe peço se digne dentro da medida do possível a levar esta nossa petição á Assembleia da republica que tão bem Vossa Exa. Preside.
Meus Srs. e minhas Senhoras é lamentável a situação em que nos vemos envolvidos...
Agradecendo desde já a atenção dispensada por Vossa Exa.
Nos subscrevemos.
