Petição contra a proposta de Estágios Profissionais para Admissão á Ordem dos Psicólogos
Para: Professor Doutor Telmo Mourinho Baptista
Petição contra a proposta de Estágios Profissionais para Admissão á Ordem dos Psicólogos
Para: Professor Doutor Telmo Mourinho Baptista,.
Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Psicólogos,
O presente documento surge de um descontentamento geral face à presente regulamentação em vigor no que concerne aos estágios profissionais exigidos e regulamentados pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). Os cidadãos a seguir assinados e identificados vêm por este meio requerer a anulação da obrigatoriedade do estágio profissional como forma de admissão á Ordem dos Psicólogos Portugueses. Sendo assim e face a este facto, em anexo, poder-se-á detectar um documento representativo e comprovativo do descontentamento.
A Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro refere nos termos do n.º 2 do artigo 51.º do Estatuto, que a passagem a membro efectivo da Ordem depende da realização de estágio profissional. Numa época de crise profunda, em que tudo representam dificuldades acrescidas, com aumentos de impostos, desemprego e instabilidade profissional, não podemos aceitar de ânimo leve esta situação, uma vez que implica uma “moratória” longa e dificultosa no acesso ao mercado de trabalho. Claro está que se reconhece a importância e o objectivo da realização de um estágio profissional, porém e uma vez encurtados os espaços para realização do mesmo e tendo em conta as constantes recusas de estagiários profissionais, detecta-se que seria importante alterar a estratégia, ou mesmo reconsiderar o congelamento de vagas durante um período determinado de tempo, de forma a diminuir o número de Psicólogos para entrada no o mercado de trabalho. Nós, psicólogos que subscrevêmos esta petição, vimos por este meio transmitir aos órgãos directivos da Ordem dos Psicólogos Portugueses o nosso descontentamento, pelo simples facto de o país estar em precariedade e por conseguinte as entidades acolhedoras não possuirem verbas para realizar e efectuar a remuneração do membro estágiario.
Ao abrigo do ponto 6 do Art. 17º do Regulamento de Estágios Profissionais, refere-se que a entidade receptora do estágio profissional deve proporcionar uma remuneração ao Psicólogo Estagiário, o qual, a título excepcional, pode aceitar que o estágio profissional não seja remunerado.
No entanto, o Decreto-Lei n.º 66/2011 de 1 de Junho prevê, no art. 8.º, ponto 1, a atribuição de um subsídio de estágio: durante o decurso do período de estágio, a entidade promotora paga ao estagiário um subsídio mensal de estágio, cujo valor não pode ser inferior ao valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), instituído pela Lei n.º 53 -B/2006, de 29 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro, e pelas Leis n.os 3 -B/2010, de 28 de Abril, e 55 -A/2010, de 31 de Dezembro.
Sendo esta norma aplicável a partir do dia 1 de Setembro do presente ano. No entanto, a inexistência de verbas para a remuneração tem obrigado os profissionais de Psicologia a aceitarem trabalho voluntário, a fim de nos tornarmos membros efectivos da Ordem dos Psicológos.
Não podemos admitir que a Psicologia se torne uma profissão voluntária.
Não obstante, contestamos mais uma vez o estágio profissional não remunerado, visto que este acarreta encargos económicos, nomeadamente, deslocações, alimentação e formação (exigida pela ordem), entre outras.
Sendo que anualmente, se formam um vasto número de Psicólogos, se todos nos sujeitarmos constantemente a estágios profissionais, as entidades empregadoras nunca se verão na necessidade de empregar novos profissionais nesta área, na medida em que terão sempre á sua disposição serviço de Psicologia a baixo custo ou gratuito, o que não dignifica a profissão, e a realização do profissional.
Apelamos aos orgãos directivos da Ordem dos Psicólogos Portugueses, a asumirem uma atitude de bom senso e relembramos mais uma vez que a maioria dos Psicólogos se encontram actualmente a realizar estágios em regime de voluntariado, potencializando assim o desemprego e a precariedade.
Na expectativa de uma resolução, atentamente,
