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Petição pela manutenção da taxa de iva reduzida para o desporto juvenil

Para: Assembleia da República

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,

No âmbito do Orçamento de Estado 2011, as actividades desportivas destinadas a jovens deixaram de beneficiar de taxas reduzidas de IVA nas suas modalidades de pagamento.

O apoio ao desporto jovem está consagrado na Constituição da República Portuguesa, no seu Capítulo II, Artigo 70.º.

O desenvolvimento da actividade física e desportiva traz benefícios sócio-económicos para toda a sociedade. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, a prática desportiva juvenil reduz entre 2.4% a 6.4% os gastos com o sistema de saúde e contribui decisivamente para a redução de problemas relacionados com a deliquência juvenil. Os jovens envolvidos na prática regular e organizada de determinada modalidade são mais produtivos, têm melhor aproveitamento escolar e mais oportunidades de emprego e destacam-se pelas suas capacidades de sociabilização.

Dados da International Obesity TaskForce (IOTF) mostram que Portugal tem uma da taxas de obesidade infantil mais elevadas de toda a União Europeia, com o problema do excesso de peso a afectar mais de 30% das crianças dos 7 aos 11 anos. Jovens com excesso de peso sofrem quase sempre de exclusão social e de baixa auto-estima. Vários estudos apontam para que 80% dos jovens obesos se tornem adultos obesos, arrastando consigo todos os problemas físicos e psíquicos relacionados.

É fundamental que os jovens escolham actividades que gostem e que se enquadrem nas suas rotinas diárias. Os benefícios na saúde surgem com um estilo de vida mais activo, mas os benefícios mais significativos resultam de uma participação numa actividade física estruturada e planeada, que se deve tornar um hábito para toda a vida.

O fim da taxa reduzida de Iva para as modalidades desportivas juvenis terá repercursões negativas no desporto juvenil. O novo Orçamento de Estado precipita o aumento drástico de 260% de taxa de Iva e de 17% no preço da formação em todas as modalidades, facto que provocará uma redução da prática desportiva.

Esta petição tem como objectivo a manutenção/criação da taxa reduzida de IVA para todas as modalidades desportivas juvenis.



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