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Petição Em favor do ensino da História

Para: Sociedade civil, Professores, Investigadores

Considera que o ensino da História é um instrumento fundamental para que os portugueses possam compreender a realidade envolvente, procurar a realização pessoal, contribuir para o desenvolvimento sustentável e para o aprofundamento da democracia?
Sabe que, para além das reduções do peso curricular impostas nas últimas décadas, as disciplinas anuais de História podem vir a dar lugar a unidades curriculares semestrais de História e Geografia?
Tem conhecimento de que, actualmente, para aceder aos Mestrados em Ensino da História e da Geografia no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário basta ter realizado, numa Licenciatura de três anos (180 ECTS), dois anos (120 ECTS) em ambas as áreas disciplinares (nenhuma das quais com menos de 50 ECTS)?
Subscreva a petição proposta pela Plataforma “História, democracia e desenvolvimento”, dinamizada pela Direcção da Associação de Professores de História, pelo Departamento de História, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; pelos investigadores e docentes António Borges Coelho, António Manuel Hespanha, Filomena Pontífice, Isabel Barca, João Paulo Avelãs Nunes, Marília Gago, Olga Magalhães, Raquel Pereira Henriques e ainda por Artur Santos Silva.


Manifesto “História, democracia e desenvolvimento”

As reformas dos Ensinos Básico e Secundário, Politécnico e Universitário concretizadas em Portugal nas últimas décadas contribuíram para a diminuição do peso quantitativo e qualitativo da historiografia — da história, da arqueologia, da história da arte e das tecnologias delas derivadas — nos currículos escolares. Complementarmente, as sucessivas reformas do sistema de ensino e de formação profissional têm implicado a perda de oportunidades de divulgação e de rentabilização deste conjunto de saberes como vectores fundamentais para o aprofundamento da democracia e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Entre outros exemplos de desvalorização da importância da história no âmbito escolar, salientam-se a menor presença ou a ausência de módulos ou disciplinas de história em muitas das ofertas curriculares, as alterações introduzidas em 2007 na formação inicial de professores (“Processo de Bolonha” e Decreto-Lei nº 43, de 22 de Fevereiro) e a continuada precariedade da formação contínua, a simplificação redutora do perfil funcional dos professores e a sistemática menorização das actividades extra-lectivas e extra-curriculares (visitas de estudo, clubes de actividade, exposições ou núcleos museológicos, modalidades de ligação à comunidade, programas de intercâmbio, etc.).
Devido às transformações entretanto ocorridas — níveis crescentes de integração social global e, ao mesmo tempo, de desigualdade entre regiões e países —, a história é, cada vez mais, um saber indispensável para os indivíduos e para as comunidades. A sua natureza estruturante e carácter extensivo, as múltiplas correlações com a realidade actual pressupõem e justificam, quer uma formação particularmente exigente dos professores, quer um contacto regular dos estudantes com a área de saber em causa. As disciplinas de história podem, assim, contribuir para a promoção de competências gerais, transversais e específicas; para combater a hegemonia da cultura de massas e do absentismo cívico.
Mau grado o suposto acesso universal à informação, a escola e, nesta, as disciplinas de história continuam a desempenhar um papel essencial na aquisição de capacidades de rastreio, selecção e interpretação de dados, experiências de vida e memórias. Porque trabalha com a multiplicidade das facetas das sociedades humanas no espaço e no tempo, a história facilita, pois, o contacto com instrumentos de análise que potenciam o combate às assimetrias socioculturais, que permitem uma efectiva capacidade individual de escolha.
Os saberes de matriz historiográfica são, ainda, economicamente relevantes. Garantem uma base sólida para tecnologias como a didáctica da História e o jornalismo, a arqueologia industrial e o património cultural, a museologia e o turismo cultural, a arquivologia e a biblioteconomia, a conservação e o restauro, a cultura organizacional e a diplomacia, o design e a publicidade, o cinema e a produção de conteúdos multimédia. Enriquecem, também, a generalidade dos outros desempenhos profissionais. Instituições públicas e organizações privadas; empresários e profissionais liberais, gestores e quadros superiores, chefias intermédias e trabalhadores são mais adaptáveis e imaginativos, eficazes e responsáveis, geram maior valor acrescentado de forma continuada quando adquirem, formal ou informalmente, competências históricas.
Quando encaradas de forma objectivante, as disciplinas de história podem, igualmente, contribuir para a formação e a consolidação de uma consciência social aberta, democrática e participativa. Fazem-no contextualizando fenómenos complexos; viabilizando posturas menos alienantes face às problemáticas da multiculturalidade e das identidades (locais, regionais, nacionais e globais; sexuais e etárias, socioeconómicas e socioculturais, político-ideológicas e étnico-religiosas); treinando-nos para lidar com as diferenças e as semelhanças, as mudanças e as permanências, a cooperação e a conflitualidade, as situações de crise ou estagnação e de progresso; tornando conjecturável o relacionamento entre o passado, o presente e eventuais cenários futuros.
Para que o ensino da história corresponda a estas expectativas é, no entanto, relevante que se baseie nos pressupostos epistemológicos, nos conceitos teóricos, nas metodologias de reconstituição e interpretação da “nova historiografia”; numa didáctica promotora da qualidade, da criatividade e da autonomia; numa escola de intervenção globalizante. Urge, deste modo, inverter a tendência descrita e encontrar soluções alternativas, debatendo, nomeadamente, planos curriculares, formação inicial e contínua de professores, legislação de enquadramento da escola e da profissão docente.


Lisboa, Maio de 2010



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