Investigação à actuação do Exmo. Sr. Dr. Luís Alberto de Almeida Barros, no âmbito do processo 1444/09.8TBEPS, e da Exma. Srª. Drª. Juíza Carla Gonçalves Soares, no âmbito do processo 265/13.8TACTX

Exmº. Senhor Presidente da República; Exmª. Srª. Ministra da Justiça; Venerável Assembleia da República; Venerável Conselho Superior de Magistratura; Exmª. Srª. Procuradora Geral da República; Exmª. Srª. Provedora de Justiça.


Excelências,

Os abaixo assinados vêm apelar à consciência de Vossas Excelências para o facto de desde o dia 19 de Setembro de 2019, se encontrar na Praça Afonso de Albuquerque defronte à residência oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em greve de fome, o cidadão Valdemar Domingues das Neves, de 58 anos de idade.

Protesta este cidadão ter sido alvo de tratamento parcial e tendencioso em dois processos judiciais, nomeadamente no processo 1444/09.8TBEPS, conduzido e sentenciado pelo Exmº. Sr. Dr. Juiz Luís Alberto de Almeida Barros e no processo 265/13.8PACTX, concluído e sentenciado pela Exmª. Srª. Drª. Juíza, Carla Gonçalves Soares.

Imputa este cidadão, tanto ao Exmº. Sr. Dr. Juiz, como à Exmª. Srª. Drª. Juíza, entre outras violações aos seus deveres de isenção e imparcialidade, o terem ignorado a verdade apurada em julgamento, emitindo em virtude disso sentença corrupta.

Alega o cidadão Valdemar D'as Neves que, a fim de o condenar, a Exmª. Srª. Drª. Juíza Carla Gonçalves Soares, chegou mesmo ao ponto de falsificar as declarações do Sr. Presidente da Delegação Regional de Évora da O. A. Sr. Dr. Carlos Manuel Figueiredo Florentino (assistente no processo 265/13.8PACTX).

Tendo sido impedido de recorrer efectivamente, pelos Patronos que lhe foram nomeados, sendo que no âmbito do processo 1444/09.8TBEPS, foi até vítima de emissão de falso documento pela O. A., a fim de lhe ser retirado o Apoio Judiciário.

Tendo o cidadão Valdemar D'as Neves, publicado cartas abertas dirigidas aos Exmos. Srs. Drs. Juízes, onde solicita a estes que se dignem esclarecer alguns dos detalhes em que alega terem violado os seus deveres, não tendo até ao momento logrado que os destinatários se dignassem responder-lhe.

Pela documentação tornada pública pelo cidadão ValdemarD'asNeves, acessível a partir do grupo Justiça ou Morte na rede social Facebook, e do depósito de documentos, cujas hiperligações se inserem abaixo, constata-se que há efectivamente inúmeros aspectos em que, ao homem de mediana capacidade intelectual, não é possível descortinar como as sentenças estariam em consonância com as declarações prestadas em audiência e documentação anexa aos processos.

Pelo exposto, requerem os abaixo assinados, respeitosamente, a Vossas Excelências, que vos digneis pugnar para que o cidadão ValdemarD'asNeves, e a Nação, recebam os esclarecimentos solicitados nas cartas abertas e se apure as causas da disparidade entre a verdade apurada e as sentenças.

Estando os peticionários conscientes de que a justiça, não é passível de administração por petição, ressalvam no entanto que a pretensão não tem por móbil a administração da justiça, mas sim o esclarecimento das imputações de violação dos seus deveres feitas pelo pelo cidadão ValdemarD'asNeves aos Exmos. Srs. Drs. Juízes.

Requerem os peticionistas ainda que o cidadão ValdemarD'asNeves seja punido com toda a severidade permitida pela lei, sendo-lhe dadas respostas lógicas e racionais às questões solicitadas, em consonância com a prova emanante do acervo documental, e testemunhal, dos respectivos processos.

A presente petição foi elaborada com conhecimento e colaboração do Senhor ValdemarD'asNeves, sendo da sua inteira e única responsabilidade o conteúdo da mesma, que aliás é extraída da documentação por si tornada pública.

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