Não aceitamos o aumento de 50% do Imposto Municipal sobre Imóveis 2025 (a pagar em 2026) decidido pela Câmara Municipal de Oeiras
Para: Todos os Munícipes de Oeiras
Em reunião do Executivo da Câmara Municipal no dia 26 de Novembro, foi votada favoravelmente com os votos de todos os vereadores do INOV (Movimento Independente de apoio a Isaltino de Morais) e do vereador do Chega a proposta 1044/2025 "Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante ao ano de 2025 a liquidar em 2026".
Nesta proposta o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Francisco Rocha Gonçalves, determina o aumento do IMI em Oeiras da taxa mínima (0,30%) para a taxa máxima (0,45%), ou seja, um aumento de 50% num único ano. Desta forma o Munícipio irá arrecadar mais 17,71 Milhões de Euros em relação a 2025, valor que sairá integralmente dos bolsos dos Oeirenses.
Para além deste aumento brutal, é considerada a possibilidade de acrescentar a este montante quase mais 777 000 € pela eliminação da redução por dimensão do agregado familiar, medida que permitia às famílias com dependentes a seu cargo pagar menos IMI consoante a sua dimensão.
De sublinhar que nem o aumento do IMI nem a eliminação desta redução constaram do programa eleitoral com que Isaltino de Morais venceu as últimas eleições do passado dia 12 de Outubro. Para além disso este aumento, em conjunto com outras aprovadas na mesma reunião (como o pedido de empréstimo de 80 milhões de Euros) demonstram a falência do actual modelo de gestão da Câmara Municipal de Oeiras.
Face ao exposto, os abaixo-assinados mostram estupefação e manifestam o total desacordo com o aumento decidido, defendendo que em Oeiras, como na maioria dos concelhos limítrofes, seja mantida a aplicação da taxa mínima de IMI (0,30%).
