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Movimento Contentores na Caparica-Trafaria NÃO

Para: Carta Aberta ao 1º Ministro

Carta Aberta ao 1.º Ministro do Governo de Portugal:
No passado dia 22 de Fevereiro, os Portugueses ficaram incrédulos, ao ouvirem o Ministro da Economia anunciar a intenção de construção de um Mega Terminal de Contentores na Trafaria (que poderá chegar até sete vezes a dimensão do terminal de Alcântara). Uma incredulidade nascida de serem colocados perante uma nova parceria público-privada com um investimento público de “apenas” 200 milhões de euros, provenientes de impostos, e a construir numa área protegida. Há mais:

1. O investimento obrigaria, também, à construção de uma linha de caminho de ferro para transportar os contentores para a margem norte e, para tal, seria necessário construir um traçado em ponte sobre a mata que separa a praia de S. João da Caparica da estrada e fazer um túnel na zona protegida da arriba fóssil.

2. A construção de um complexo com as características previstas e anunciadas colocaria em causa o ténue equilíbrio das areias das praias da Costa da Caparica, comprometendo a viabilidade da principal zona de praias da Grande Lisboa, frequentada por centenas de milhares de portugueses, assim como a prática de surf e outros desportos náuticos.

3. Este projecto constituiria uma aberração paisagística na extraordinária entrada do estuário do Tejo. Numa altura em que Lisboa quer fazer uma aposta no turismo de cruzeiros e na sua ligação ao rio, esta não parece ser uma solução coerente.

Desde a primeira hora que o anúncio do Terminal de Contentores na Trafaria provocou uma atitude contrária por parte de todo o concelho de Almada. Numa sessão logo no dia seguinte, perante mais de 300 pessoas, esta posição foi publicamente inequívoca por parte das populações, Câmara Municipal de Almada e de todas as Juntas de Freguesia do concelho afectas à CDU, PS e PSD.

A população tem continuado a repudiar a iniciativa do Governo, de que foi exemplo a concentração aquando da despedida do Trafaria Praia, barco decorado pela artista Joana Vasconcelos que representa Portugal na Bienal de Veneza.
A Câmara Municipal de Almada afirmou já que, dada a violação das normas de proteção ambiental da arriba fóssil, está determinada a chegar até às últimas instâncias.

Organizações ambientalistas como a Quercus e o Geota apresentaram igualmente as mais sérias reservas, referindo a falta de estudos e de planeamento para uma iniciativa tão intrusiva como a que está nas cogitações do Governo.

A maioria dos especialistas do sector do trânsito de mercadorias, tanto em estudos específicos como em posição tomada pelas respectivas associações, como a Ordem dos Engenheiros, tem defendido outras soluções, nomeadamente o aproveitamento do porto de Sines ou do eixo Lisboa-Setúbal. Têm demonstrado que, sob o ponto de vista técnico e operacional, o projeto da Trafaria não é acompanhado por aqueles que seriam os interessados, aqueles que atuariam economicamente.

Recordamos que existem ideias dirigidas para o desenvolvimento local, baseadas nas atividades características, ou seja, no turismo e na pesca, na Costa da Caparica e na Trafaria, nomeadamente o Plano Arco Ribeirinho, que abrange de forma articulada toda a Margem Sul do Tejo.

Recordamos, também, que foi entregue uma petição na Assembleia da República para debate Parlamentar do assunto do Terminal de Contentores na Trafaria, mercê de um abaixo-assinado promovido pela Câmara Municipal de Almada, Juntas de Freguesia do concelho e subscrito por mais de 6000 cidadãos, debate esse que ainda aguarda realização.

Por tudo isto, os signatários exigem a imediata anulação do projeto do Mega Terminal de Contentores na Trafaria, a bem do ambiente, da qualidade de vida dos habitantes da Grande Lisboa, do pólo de desenvolvimento turístico do estuário do Tejo e do uso adequado dos dinheiros públicos.



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