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Excelentíssimos Senhores, vimos por este meio recorrer aqueles que elegemos, a quem pagamos e que têm a obrigação de zelar por nós, enquanto povo, mais particularmente por nós, cidadãos do sexo feminino, para que nenhuma mulher em Portugal possa ouv...
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Considerando
a) Que a Constituição da República Portuguesa consagra no seu Preâmbulo: “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português (...) de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, (...) tendo em vista a construção de um p...
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Venho por este meio expor a seguinte situação, apelando à vossa sensibilidade.
Chamo-me Carolina Sousa Moniz, tenho 32 anos e sou licenciada em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, tendo terminado ...
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Queremos que em Portugal exista em todos os Ciclos de Ensino da Escola Pública, um serviço de refeições de qualidade que garanta o superior interesse da criança.
O Ministério da Educação tem competência legal nos serviços de refeições do 2º e 3...
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Não à imposição de residência alternada em casos de suspeita de violência doméstica ou de abuso sexual.
Este regime só poderá funcionar por comum acordo entre as partes e perante a existência de um bom relacionamento entre estes.
"No exercício d...
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Ex. Sr.
Nós, abaixo assinados, moradores da cidade de Lisboa, da Freguesia Parque das Nações, no caso, moradores e trabalhadores do Passeio dos Heróis do Mar, Rua Professor Picard e Via do Oriente e confinantes, solicitamos com carácter de URGÊNC...
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Na atual conjuntura, com todas as solicitações a que as Nações devem fazer dace, deve ser instituído o serviço militar obrigatório.
O serviço militar obrigatório é um dever que deverá abranger todos os indivíduos com nacionalidade portuguesa, sem d...
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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Eduardo Luiz Barreto Ferro Rodrigues,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos da República Portuguesa, vimos requerer de V.S.ª que, após as tragédias do verão e outono de 2017 faça descer à Assembleia da ...
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Uma vez que todos nós contribuintes pagamos para os nossos reclusos usufruirem dos bens essenciais e de condições mínimas nas prisões, os mesmos terão de fazer mais trabalho comunitário a favor dos contribuintes, assim bem como o controlo dos mesmos...
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Em Alvaiázere nomeadamente—Almoster, Bouxinhas, Quinta dos ciprestes,Candal e arredores os habitantes não são respeitados por esta empresa.
Temos rede 2G, já foram feitas várias reclamações com o intuito de resolver este problema, porém até agora ...
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