CAPÍTULO III Direitos e deveres culturais Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência) 1. Todos têm direito à educação e à cultura. 2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da... Saber Mais

Como é do v/ conhecimento, existem horários das Aec´s que provocam a interrupção normal das aulas. Acontece que como não são obrigatórias, existem alunos que não as frequentam (ou porque de alguma forma já tem essa formação fora da escola, ou porque... Saber Mais

Considerando que: 1. Existem, no sistema educativo português, professores contratados a termo, em exercício de funções, ou temporariamente desempregados, muitos dos quais com 5, 10, 15, 20 e mais anos de serviço, que ao longo dos anos viram sistema... Saber Mais

Considerando a actual legislação, Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de Junho de 2012, que regulamentou o último Concurso de Docentes, vimos, pelo presente, expor a V. Ex. uma situação, que consideramos profundamente injusta e que respeita à questão da ... Saber Mais

De acordo com o comunicado do Ministério de Educação e Ciência, de 22 de Julho de 2013, após a publicação da lista de colocações ao concurso interno/externo de educadores e professores do ensino básico e secundário, o MEC referiu que das 618 vagas d... Saber Mais

Exmos. Diretor, Subdiretora e Adjuntas da Escola Secundária de Bocage: Vimos por este meio requerer que mudem os horários dos 12º ano para o turno da manhã. Somos alunos em ano de exame, em que muitos de nós , além dos exames das disciplinas l... Saber Mais

Tem-se verificado ao longo dos últimos tempos, no Primeiro Ciclo do Ensino Básico, sistemáticas alterações dos programas escolares, em que os conteúdos do Currículo que eram dirigidos a idades mais avançadas, têm vindo a ser integrados cada vez mais... Saber Mais

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Sempre me questionei, enquanto estudante, qual a necessidade de ter tantas férias durante o ano lectivo. Era especialmente penoso o Verão, acompanhar enfadonhamente os meus pais para o local de trab... Saber Mais

Um ultraje é como classifico as novas regras para alunos de Cursos Profissionais que tenham como objectivo entrar na Universidade. Segundo as novas regras os alunos terão de realizar o exame nacional de Português quer o usem como prova de ingresso... Saber Mais

De acordo com a Portaria 243/2012 de 10 de agosto, no seu artigo 16º, ponto 2, “A classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do nível secundário de educação mas não entra no apuramento da média final, exce... Saber Mais