OBJECTIVO: Pais, encarregados de educação e munícipes do Concelho do Seixal solicitam a comparticipação da Câmara Municipal do Seixal no preço dos almoços servidos nos refeitórios das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar da rede públic... Saber Mais

A Constituição da República Portuguesa no Artigo 74.º estabelece no nº 2 - Na realização da política de ensino incumbe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e no nº 1 do mesmo Artigo “todos têm direito ao ensino com g... Saber Mais

Exmº Senhor Presidente da República Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República Exmº Senhor Primeiro Ministro Constituição da República Portuguesa - Educação Os deputados da Assembleia Constituinte em 1976 (Constituição... Saber Mais

Está na altura de fazer alguma coisa para mudar a lei existente, pois até ao momento os educadores que trabalham em creche não veem o seu trabalho ser reconhecido e valorizado pelo ministério da educação. Apenas o tempo de serviço dos educadores que... Saber Mais

"O Estado NÃO pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas". Este é um direito estabelecido no número 2 do Artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa, e que... Saber Mais

Tendo chegado ao meu conhecimento o seguinte apelo: " POR FAVOR FAÇAM ALGUMA COISA As más notícias vindas do espaço da União Europeia sucedem-se. Não é porque desta vez as vítimas são portuguesas, mas lê-se com espanto no Público que um estudant... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro Exmo. Senhor Provedor(a) de Justiça Exmo. Senhor Ministro da Educação Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino... Saber Mais

Estagiar significa, muitas vezes, o primeiro contacto com o mercado de trabalho. Se um estágio é visto como uma experiência profissional, deverá ser encarado monetariamente como voluntariado? Trabalhar sem receber é exploração. Todos os estágios ... Saber Mais

Desde os anos 90 que a Secretaria Regional de Educação, através do Despacho que aprova o calendário escolar, tem definido para a Educação Pré-Escolar um calendário diferente do estipulado para o Ensino Básico. Desde que esta mudança ocorreu, os educ... Saber Mais

Nós, os abaixo-assinados, alunos da Universidade Aberta (UAb), tendo tomado conhecimento do Despacho Nº 34/R/2016, de 7 de abril de 2016, referente à fixação da tabela de «Propinas, Taxas e Emolumentos» para o próximo ano letivo de 2016/2017, por de... Saber Mais