Proposta para apoio às despesas nas deslocações dos docentes colocados em escolas afastadas das suas residências fiscais
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Motivos
Como é do conhecimento público, há um elevado número de docentes que, durante anos consecutivos, são colocados em escolas muito afastadas da sua residência fiscal (familiar), necessitando, por isso, de percorrer diariamente longas distâncias em carro próprio. Esta opção prende-se, desde logo, com o facto de não existirem transportes públicos que permitam chegar em tempo útil ao posto de trabalho e frequentemente, por terem cônjuge e filho(s) a residirem numa determinada região. Esta situação abrange docentes contratados, docentes do quadro de zona pedagógica e docentes do quadro de escola (em muitas casos com mais de vinte anos de serviço). No caso dos docentes contratados refira-se que, ao longo do ano letivo, podem, em serviço de substituição, mudar de escola várias vezes.
A maioria dos docentes colocados longe da sua residência fiscal, no percurso entre a residência e a escola onde exercem funções, utilizam diariamente as ex-SCUT. Sendo assim, além de uma despesa mensal apreciável em combustível e desgaste do carro, acresce ainda, desde 2010/2011, um gasto adicional com as portagens.
Concretizando com duas situações relativas ao ano letivo 2017/2018:
- entre Ílhavo e Oliveira de Azeméis, 244 € (combustível 180€, portagens 64€);
- entre Satão e Oliveira de Azeméis, 509 € (combustível 395 €, portagens 114€);
Convém referir que o salário líquido de um docente contratado é cerca de 1000 € e de um professor do quadro de escola ou quadro de zona no 3º escalão (mais de vinte anos de serviço) é cerca de 1180 €. Sendo assim e na hipótese mais favorável, as despesas com portagens representam cerca de 5,5% do salário líquido mensal e na hipótese mais desfavorável cerca de 11,5%.
Assim, os peticionários, requerem a Sua Excelência que, ao abrigo da legislação em vigor se criem as condições para que a presente proposta seja considerada para debate e votação em Plenário da Assembleia da República.
Proposta
Considerando os motivos expostos, propõe-se que:
1 - Todos os docentes colocados fora da sua área de residência fiscal beneficiem, apenas durante o período letivo, da utilização das ex-SCUT (entre a residência e a escola) sem quaisquer pagamentos de portagens.
2 - Esta medida poderá ser colocada em prática, aplicando um regime semelhante ao regime de discriminação positiva para as populações locais utilizado aquando da implementação das portagens nas ex-SCUT.
