Pela Regulação das Propinas de 2º Ciclo
Para: Partidos candidatos à Assembleia da República; Assembleia da República; Governo; Presidente da República
Portugal é o único país da União Europeia que não tem um teto definido para as propinas de 2º Ciclo de Instituições de Ensino Superior Público. No último ano verificou-se o congelamento destas propinas, impedindo o agravar dos preços que neste momento já atingem valores proibitivos, em alguns casos superiores a 10 000 euros.
Contudo, a manutenção do referido congelamento estava dependente da aprovação do Orçamento do Estado, pelo que neste momento as propinas de Mestrado não se encontram congeladas. Acresce que o desintegrar de Mestrados tem permitido aumentos dos seus valores. De notar ainda que 8 dos estados-membro da UE cobram menos de 100 euros anuais colocando Portugal em desvantagem competitiva no que diz respeito aos níveis de formação superior da sua população ativa.
Os signatários dirigem-se aos partidos políticos candidatos à Assembleia da República, à Assembleia da República, ao Governo e ao Sr. Presidente da República, exortando todos a promover as iniciativas e diligências necessárias para que se regulem as propinas de 2º ciclo do Ensino Superior Público começando por congelá-las e estabelecer um teto ao seu valor.
