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A opinião e razões dos signatários da Petição: PELA REPOSIÇÃO DA PROCURADORIA A FAVOR DA CPAS NAS CUSTAS JUDICIAIS , para Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exma. Senhora Ministra da Justiça, Exmo. Senhor Provedor de Justiça, Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Exmo. Senhor Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Nome Comentário
Carlos L. Na medida em que, de modo e forma absolutamente essenciais, os advogados são agentes da realização da justiça, é de toda a justiça que a sua caixa de providencia beneficie, como sempre beneficiou até, salvo erro, o ano de 2005, de uma parte da receita constituída pelas custas judiciais.
Ana . O Estado tem a obrigação de ajudar os Advogados, solicitadores e Agentes de Execução porque lhes exige, também, o pagamento de impostos. O Estado tem a obrigação de cumprir o disposto no art. 1, da Declaração Universal dos direitos humanos! Deixar esses profissionais à sua sorte não contemplando qualquer auxílio assistencialista na doença é violação da citada norma.
Sousa A. Para além de necessária à sustentabilidade da CPAS, considero esta reivindicação mais que justa, atendendo à muito relevante função social da advocacia e à norma constitucional (art. 208º CRP) que considera o patrocínio forense um "elemento essencial à administração da justiça", sendo que são os cidadãos intervenientes em qualquer processo que pagam as custas judiciais, e não o Estado, que é quem arrecada os respetivos montantes.
Ana P. Apoio a reposição urgente da Procuradoria a favor da CPAS nas custas judiciais
Célia P. Atualmente sou Advogada estagiária mas até então fui solicitadora. Com a mudança de ordens profissionais não suspendi a minha carreira contributiva, como qualquer estagiário tem direito pelo período de 18 meses, com o intuito de continuar a fazer o meu pé meia mas parece me que é uma presunção, minha, falível.
Joao O. Força
José C. A acrescer ao peticionado, reveja-se também a tabela das remunerações referentes ao SADT, cuja revisão tarda. Tal atribuição de valores por processo está desfasada da realidade e do custo de vida atual. Não podemos continuar a admitir o esmagamento da classe para que, aos poucos, todos os Homens "livres" a abandonem por mero cansaço! São sinais do fim da democracia que nos devem preocupar.
Pedro M. Estou completamente de acordo com esta petição, descontei para a Segurança Social e á quase 30 anos desconto para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, neste momento estou a passar por uma face muito difícil na minha vida e não consigo pagar à quatro para cá os meus descontos.
António Q. È uma petição justa ,honesta e adequada.
Maria C. O CPAS tem que ser sustentável e quem exerce tem que ter as contribuições em dia, é uma responsabilidade colectiva e faz todo o sentido que exista uma quota parte de custas, emolumentos, relacionados com a actividade que exercemos ajude a suportar.
Alípio C. Pretensão inteiramente justa atenta a função do advogado de colaborador da justiça.
Isabel T. Aliviar a prestação a favor da CPAS que se encontra incomportável!
Joaquim Q. Quando comecei a exercer a profissão, e quando aplicável, requeria sempre a condenação em "procuradoria condigna" que o M.Juiz fixava. Não se compreende como se perdeu esta receita tão preciosa para a CPAS... Concordo que deve ser reposta a procuradoria motivo pelo qual subscrevo esta petição
Maria S. A CPAS é uma vergonha. São mais papostas que o Papa. Neste momento sinto vergonha de ser advogada.
augusto s. Torna-se óbvio que nunca deveria ter sido retirada a Procuradoria a favor da CPAS.
LEONARDO P. Advogado no qual não aceita a cobrança de contribuição obrigatória para pagamento a Cpas por exercer a advocacia. Absurdo.
João . Apoio
Maria . Procuradoria
Maria X. OSAE
Palmira O. Feito

Assinaram a petição
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