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A opinião e razões dos signatários da Petição: PELA REPOSIÇÃO DA PROCURADORIA A FAVOR DA CPAS NAS CUSTAS JUDICIAIS , para Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exma. Senhora Ministra da Justiça, Exmo. Senhor Provedor de Justiça, Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Exmo. Senhor Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Nome Comentário
Francisco . Nesta fase em que o Governo tem de se empenhar em apoios sociais, apoiar empresas e ter de fazer um Orçamento Rectificativo para este ano de 2020 com vista a aumentar a despesa e a dívida pública, esta petição é absolutamente irrealista, mas para mais tarde ter legitimidade para falar, vejo-me obrigado a assinar.
Ana . É da mais elementar justiça.
José . Bem hajam pela iniciativa.
joao . Vamos lá tem que ser
joao O. Força
Jaime R. Sim
Anabela C. Força
José A. Apoio.
Francisco . Nunca devia ter sido retirado. Não sei quem ao tempo era Bastonário da O. A., Presidente da então Camara dos Solicitadores e muito menos Presidente da Direcção da CPAS, mas tal é bem revelador do que quem supostamente nos devia defender, salvo raras e honrosas excepções, sempre se esteve a "marimbar" para os contribuintes, que não beneficiários, dessa famigerada Caixa.
Paula S. vamos mudar a situação, juntos conseguimos
Ramiro M. De elementar justiça!
Rui . Subscrevo
Armando C. As custas de procuradoria devem voltas a CPAS, pois os advogados oficiosos bem trabalham para esse fim.
miguel g. repor uma questão da mais elementar justiça.
Carlos C. Urgente a procuradoria voltar para a CPAS.
Silvana L. Sou a favor da integração
Naraiana V. 43476LE
Carlos L. Na medida em que, de modo e forma absolutamente essenciais, os advogados são agentes da realização da justiça, é de toda a justiça que a sua caixa de providencia beneficie, como sempre beneficiou até, salvo erro, o ano de 2005, de uma parte da receita constituída pelas custas judiciais.
Ana . O Estado tem a obrigação de ajudar os Advogados, solicitadores e Agentes de Execução porque lhes exige, também, o pagamento de impostos. O Estado tem a obrigação de cumprir o disposto no art. 1, da Declaração Universal dos direitos humanos! Deixar esses profissionais à sua sorte não contemplando qualquer auxílio assistencialista na doença é violação da citada norma.
Sousa A. Para além de necessária à sustentabilidade da CPAS, considero esta reivindicação mais que justa, atendendo à muito relevante função social da advocacia e à norma constitucional (art. 208º CRP) que considera o patrocínio forense um "elemento essencial à administração da justiça", sendo que são os cidadãos intervenientes em qualquer processo que pagam as custas judiciais, e não o Estado, que é quem arrecada os respetivos montantes.

Assinaram a petição
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