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Perdão Fiscal para Contraordenações por falta de pagamento de taxas de portagens instaurados ao abrigo da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, na versão dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.
, para Assembleia da República
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Comentário
Paula F.
Creio que cada utente deveria pagar o valor normal para poder liquidar as suas dividas
Ana R.
Não entendo porque deixam passar tanto tempo para cobrar as dívidas, da mesma forma que levam tempo para cobrar também deveriam dar tempo para pagar... Aliás, passado 90 dias se não cobraram já não deveriam ser cobradas.
Bruno O.
Não as scuts, não as portagens! Já pagamos para construir as infra-estruturas, porque temos que continuar a pagar para circular num bem que é nosso por direito?
Teresa V.
A penalização fiscal exige uma fiscalização e devida informação de penhoras. Avaliar a circulação do respetivo veículo e em caso do mesmo ter acumulado valor em dívida, informação o utilizador e não deixar chegar a valor absurdos.
Paula A.
Acabar com este " negócio" injusto.
Jorge L.
Vergonhoso este sistema com multas astronômicas, a ruína de muitos portugueses
Juliana G.
É uma vergonha nós querermos pagar as portagens e o sistema não ter informação nenhuma.. é uma vergonha ligar mos para a empresa e não nos poderem dar uma referência para pagamento.. temos de aguardar a carta.. quando a carta chega, meses ou anos depois... depois, temos uma valor acrescido de despesas administrativas por cada passagem.. portanto o sistema foi desenhado para falhar. Ganham dinheiro com estradas que não tiveram qualquer custo de construção.. se querem cobrar que fassam como em Espanha, coloquem máquinas e as pessoas pagam logo... mas assim eles nao vanham tanto dinheiro!!!
Ana f.
É preciso mudar esta realidade com urgência! Desproporcional e injusta esta situação.
Dina N.
Estou de acordo
JOSÉ S.
Aprovar uma lei que acabe de vez com esta discriminação atroz e bárbara, deve ser imperativo de todos, quer utilizadores das estradas ou não. Será uma vergonha e um escândalo se este problema não for resolvido.
Maria S.
Muita desproporção dos valores e má informação/gestão... as pessoas são apanhadas e incurriladas
Eliasbete l.
Chega de tanto pagar
Rui N.
Também considero que a desproporcionalidade entre o incumprimento e a coima é abusivo, sobretudo quando atinge valores que roçam a expropriação da vida das pessoas. Adicionalmente, há situações que podem ser geradas por enganos do próprio sistema de registo, situações externas ao próprio, como o uso de matrículas falsas, alterações de registo de veículos não realizada, deixar passar o prazo de pagamento de 5 dias depois de passar o pórtico, etc. Há crimes graves que são menos penalizados do que estas situações.
Samuel d.
Assino por baixo
José Á.
Estou de acordo...
Rute s.
É uma vergonha o q fazem neste país as pessoas
Sónia Q.
Concordo
Paula R.
São vergonhosas as taxas que aplicam sobre a falta de pagamento. Devia ser considerado exploração e crime o que estão a fazer com as pessoas.
Anabela
Acho um roubo o valor que cobram, pelo atraso de pagamento, se o valor fosse menor não haveria tanta gente com este tipo de divida
Mário A.
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