Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
NÃO à Transferência para os Municípios de Competências nos Domínios da Proteção e Saúde Animal e da Segurança dos Alimentos
, para Assembleia da República
Nome
Comentário
Pedro R.
Enquanto adolescente sempre fui favorável a uma regionalização/descentralização. Com as competências que adquiri entretanto mantenho a ideia de descentralização mas NUNCA nos moldes que, sempre soube, que iria ser feito neste país miserável. Descentralização sim MAS de SEDES DE EMPRESAS (sector primário, secundário e terciário) tal e qual como em ESPANHA (há 100 sedes em Lisboa de multinacionais? Fácil: 50 para o Porto e 50 em Lisboa) e NUNCA passar poderes governativos para as autarquias que, quem conheça a realidade, sabe bem como funcionam desde o topo à base da pirâmide. Num País miserável e minúsculo como o nosso é INCONCEBÍVEL o modelo "de regra e esquadro" básico (de mangões para eleitor ver) que vai ser implementado. De facto, estamos perante um DESASTRE NACIONAL há muito ANUNCIADO. Na Medicina Veterinária em todas as suas vertentes, tal como em todas as restantes áreas indispensáveis a um funcionamento basilar de um Estado que se quer de 1º Mundo.
Rui L.
Não havendo uma entidade supra autárquica para aspectos técnicos da inspeção sanitária, retira a independência ao inspector o que é um risco na tomada de decisão sobre a aprovação ou rejeição das carcaças ou outros bens alimentares. A pressão sobre o inspector passa a ser grande. O negócio da carne é uma máfia.
Jorge G.
Porque sim
Michal M.
Deixa os proficionais tomar conta da nossa saude! Nao todas as mudancas sao boas.
ANTÓNIO R.
Parem de inventar e acabem imediatamente com este aborto
Maria V.
Penso que a lei terá que ser revista, especificando essencialmente necessidades de formação e competências adquiridas para as diferentes tarefas a cumprir. Também devem ser clarificadas e ressalvadas todas as situações de incompatibilidade que podem surgir. Os aspetos ligados à capacidade técnica e disponibilidade laboral do município deve ser explicita, com a obrigatoriedade de transferência das respectivas necessidades orçamentais. Concluindo, a legislação deve ser objeto de um debate mais profundo e alargado.
Helder A.
A saúde pública fica em risco com a municipalizacao da saúde animal e a segurança alimentar.
Sónia S.
A publicação do DL 20/2019 altera profundamente a organização dos Serviços Veterinários Portugueses. Essa alteração põe em causa a saúde pública, a saude animal, as finanças públicas e a economia nacional.
Alda S.
revogação do decreto-lei para bem da saúde pública
Manuel I.
Como referido por várias entidades não tem o mínimo de razoabilidade sua aplicação
Paula S.
Inacreditável o que quer fazer com este DL
Alvaro M.
Não se brinca com assuntos sérios
Luís R.
T
Tânia P.
Sou uma doente auto-imune e só Deus sabe muitas vezes o esforço que tenho que fazer para me levantar pois as forças não são nenhumas. Eu não vivo sobrevivo. ??
Fernando R.
Mais uma vergonha
José S.
Uma enorme irresponsabilidade que deve levar à demissão dos responsáveis políticos.
Paulo R.
A segurança alimentar não é numa brincadeira para autarquias.
Silvana M.
Tantos anos de esforço e dedicação para colocar um bife seguro no prato dos portugueses deitados fora, caso esse decreto lei avance! Ass.: Inspetora Sanitária, de carnes vermelhas, do Norte.
Ana O.
Pela Segurança Alimentar, Pela Saúde Pública, revoguem o Decreto-lei 20/2019!
Pedro S.
Como cidadão responsável, consumidor de carne e peixe e que zelo pela Saúde e Bem-estar Animal, assino esta Petição pela tentativa política em acabar com a Saúde Pública Animal em Portugal e diretamente à Saúde Pública Humana. Ao quererem que uma estrutura consagrada em toda a Europa como uma estrutural central no Estado e Verticalizada, querem em Portugal por esta estrutura nos Municípios, não estando estes preparados e tendo actuações e critérios diferentes. É urgente que jamais esta estrutura avance.
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