A opinião e razões dos signatários da Petição:
Pelo Aproveitamento Socialmente Útil de Presos e Beneficiários do RSI em Portugal, para Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa; Sua Excelência o Primeiro-Ministro; Sua Excelência a Ministra da Justiça; Sua Excelência a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Assembleia da República; Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; Provedoria de Justiça; Autarquias Locais; Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão Europeia – Representação em Portugal; Conselho da Europa – Comissão para a Prevenção da Tortura e Tratamento dos Reclusos
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Assinaram a petição
2
Pessoas
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