Razões de quem assinou : Pelo Direito à Habitação Digna e Sustentável: Exigência de Cumprimento Constitucional e Legalização de Habitação Ecológica em Terrenos Rústicos

A opinião e razões dos signatários da Petição: Pelo Direito à Habitação Digna e Sustentável: Exigência de Cumprimento Constitucional e Legalização de Habitação Ecológica em Terrenos Rústicos, para Assembleia da República Portuguesa

Nome	Comentário
Vasco .	É um direito termos direito a ter uma casa que possamos pagar de modo a termos uma vida digna

Assinaram a petição
3 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

Ler texto da Petição

Lista de todas as assinaturas

Procurar por Categoria

O site Petição Pública encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o número 9327/2009.

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.