Petição Pública
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A opinião e razões dos signatários da Petição:
Petição Pública para Avaliação da Inconstitucionalidade do Partido Chega
, para Exmo. Sr. Procurador-Geral da República Exmos. Senhores Juízes do Tribunal Constitucional
Nome
Comentário
Benjamin .
Obrigada por estarem protegerem a nossa democracia
Gabriela .
Fora com a extrema direita
Ana R.
Pelo país pela liberdade pela democracia
Vitória .
O fascismo não vem com um aviso. A história repete-se e a população desesperada por uma mudança não o consegue ver. Não podemos deixar que nos tirem aquilo que foi tão difícil de conquistar. O CHEGA é um partido fundado na base do racismo e intolerância, na homofobia e transfobia; todos estes crimes, no entanto não tão importantes, aparentemente, para a justiça fazer alguma coisa sobre.
Matilde G.
Este partido viola os direitos humanos e não deveria sequer existir! É um perigo e põe em causa os direitos de todos os protuhueses
Maria .
Pela democracia e liberdade sempre.
Natalina P.
Ao que CHEGAmos!!!Extremismo NUNCA MAIS
Ricardo .
Partido anti constitucional
Mafalda D.
chega não, BASTA! ??
Maria R.
É necessário uma avaliação frente aos constantes discursos de ódio e desinformação e ações violentas de seus associados
Vanessa P.
A.democracia aos democratas
Inês M.
É uma vergonha este partido estar na assembleia a representar o país
Maria .
Por incitamento ao ódio e à violência
Francisco .
Faltou mencionar que inúmeras vezes foi referido que quando chegarem ao poder vai fazer uma a 3 república
Mónica .
25 de abril sempre
Luis .
Força
Ruben P.
É altura de agir! Não nos podemos curvar a populismos já antes ultrapassados!
José .
Deve-se acabar com este partido fascista!
Ana .
Espero que sejamos ouvidos e que se faça uma avaliação correta baseada na Constituição Portuguesa
José B.
Os factos publicamente documentados sobre o CHEGA — incluindo a presença de membros assumidamente fascistas e neonazis, a existência de condenações e investigações relacionadas com incitamento ao ódio racial e violência discriminatória, bem como declarações reiteradas do líder parlamentar e do presidente do partido que promovem hostilidade racial, configuram uma possível violação direta da Constituição. Estes comportamentos e discursos são sistemáticos, reiterados e institucionalmente tolerados ou promovidos dentro do partido, então não se tratam de desvios individuais, mas sim de traços estruturais da sua prática política. Isso justifica a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade e a sua extinção judicial. A Constituição garante a liberdade de associação e de criação partidária, mas essa liberdade não é absoluta: termina onde começam as ameaças aos valores fundamentais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da democracia e do Estado de direito. O uso reiterado do espaço político para disseminar ódio, legitimar violência e hostilizar minorias pode justificar a aplicação dos mecanismos constitucionais de proteção do regime democrático.
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