Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Petição Pública para Avaliação da Inconstitucionalidade do Partido Chega
, para Exmo. Sr. Procurador-Geral da República Exmos. Senhores Juízes do Tribunal Constitucional
Nome
Comentário
Ana .
Inadmissível um partido racista, xenófobo, homofóbico, que não respeita nada nem ninguém, seja na AR seja fora dela,quase todos os seus deputados estão acusados de algum crime, têm comportamentos completamente ofensivos para combos restantes partidos e deputados,como para com a presidência da AR, propagam o ódio, o seu presidente e não só tem ligações a grupos neo-nazis, há muito que devia ter sido eliminado como partido.
Ana .
Acabem com este partido que não respeita o estado de direito democrático
Ana .
Fascismo nunca mais!
Mário R.
Esse partido nunca devia ter sido legalizado
Isabel .
As Instituições democráticas servem o cidadão e como tal devem funcionar quando há prevaricação da Lei instituída. O não funcionamento das mesmas é grave e uma traição aos eleitores é á nação. A maioria da nação escolheu viver em regime democrático e deve ser respeitada.
João S.
Não passarão!
Fátima S.
Nunca devia ter existido
Ana .
A Constituição da República Portuguesa é clara ao estabelecer limites materiais à liberdade de criação e funcionamento dos partidos políticos. O artigo 46.º, n.º 4 da CRP determina que “não são consentidos partidos ou associações armadas, nem organizações racistas ou que perfilhem ideologias fascistas.” Esta disposição traduz o compromisso constitucional do Estado português com os valores do pluralismo democrático, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, pilares fundamentais do regime democrático nascido do 25 de Abril. À luz deste princípio, o partido Chega levanta fundadas dúvidas quanto à sua conformidade constitucional. Diversas das suas posições públicas e propostas políticas — designadamente a defesa da pena de morte em determinados contextos, a estigmatização sistemática de minorias étnicas e sociais, a retórica de exclusão e o questionamento dos princípios basilares da separação de poderes e da independência judicial — colidem frontalmente com o artigo 13.º (Princípio da Igualdade), o artigo 1.º (Estado de direito democrático) e o artigo 2.º (Respeito pela dignidade da pessoa humana).
José .
Apoio integralmente a petição
António .
25 de Abril Sempre, fascismo nunca mais!
Ana L.
Dêem PRIORIDADE a este assunto antes que seja tarde demais
Inês .
Abaixo o Fascismo!!!
André R.
Esta é uma petição que já devia ter sido criada há algum tempo.
Jose A.
Por sentir que esta organização não se quaduna com os mínimos requisitos democráticos e por bastas vezes se comportar com atitudes, acções e comentários racistas xenófobos e nazistas não posso aceitar que tenha lugar na casa da democracia que é a casa de gente de bem
António G.
É fundamental o n/protesto para o que se está a passar na n/democracia.Vivi 24 anos no noite do fascismo.Basta.
José A.
Totalmente de acordo com os fundamentos da petição!
Miguel F.
De facto é uma questão pertinente: como é possível um partido claramente facista, nazi e composto por criminosos ser constitucional?
Maria C.
Apoio o teor desta Petição incondicionalmente
Diana G.
Comunicação inconstitucional, racista, xenófoba, ditadura
Maria A.
É insuportável o apelo ao ódio, e desrespeito,desse partido chega.
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