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Acesso a Redes Sociais - Pelo Direito À Privacidade Digital
, para Assembleia da República , Provedoria de Justiça
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Comentário
MARIA S.
PORTUGAL ???? LIBRE COM DEMOCRACIA E LIBERDADE PARA TOOODOS, PÃO HABITAÇÃO PAZ E SUCESSOS PARA TODOS LIVRES DA MALDITA -LHA DA ESCUMALHA DA ESQUERDALHA, QUE SÓ NOS DESTRÓI E AFUNDA ATÉ À PONTINHA DA CAUDA DA EUROPA.
Paulo J.
Acredito na liberdade de expressão e livre arbítrio e eu cidadão deste planeta, deste mundo, não consinto está proibição.
Graciete M.
Estamos numa DITADURA!!
Ruben G.
Vergonhoso.
Octávio .
Isto não é bom nos, porque se concordamos passam a ter o controlo de tudo que fazemos, vamos fazer com que esta lei siga em frente.
Pedro G.
Artigo 26.º — Outros direitos pessoais O n.º 1 estabelece que: “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.” ?? O que significa? A Constituição protege a reserva da intimidade da vida privada e familiar. Inclui aspetos como: Dados pessoais Vida familiar Saúde Orientação pessoal Correspondência Informação íntima ?? Proteção de dados pessoais — Artigo 35.º A Constituição portuguesa foi pioneira na proteção de dados. O Artigo 35.º estabelece que: Todos têm direito de acesso aos seus dados informatizados. Podem exigir a sua retificação. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros sem base legal. É proibido o tratamento de dados relativos a convicções políticas, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo consentimento expresso ou previsão legal com garantias. ?? Inviolabilidade de correspondência — Artigo 34.º Garante: Inviolabilidade do domicílio. Sigilo da correspondên
Ulisses .
A censura previa é inconstitucional
Paulo .
Não roubem a nossa privacidade!
Fátima F.
Pide disfarçada de democracia
João A.
Contra a censura, viva a liberdade de expressão
Arnaldo .
A liberdade com respeito ao outro, é fundamental de um ser humano.
Joao .
Abaixo o salazarismo
José M.
Não à intervenção do Estado na educação dos nossos filhos e ao acesso aos nossos conteúdos e respetiva censura nas redes sociais
Elsa S.
Não estou de acordo com esta lei. Não preciso de ser controlada
José F.
Pelo direito
Francisco C.
Sou totalmente contra o condicionamento das redes sociais electrónicas
José .
Tenho direito á minha privacidade
José .
Concordo com o assunto desta petição.
Lina N.
Por um País livre e democrático. Digo NÃO a censura das redes sociais
Eduardo .
Não estou disposto a ser controlado!
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