Petição Pública
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A opinião e razões dos signatários da Petição:
Petição Pública para Avaliação da Inconstitucionalidade do Partido Chega
, para Exmo. Sr. Procurador-Geral da República Exmos. Senhores Juízes do Tribunal Constitucional
Nome
Comentário
Joana C.
Não pode ser constitucional o racismo e a xenofobia, nem dizerem que vão matar ideologias de esquerda
Sergio p.
“Partido” ilegal e ninguém quer saber
Cláudio c.
Pelo fim do ódio, da desinformação, do desprezo pela vida do outro e pelos valores de Abril.
Nélia C.
100% de acordo
Maria S.
O partido CHEGA põe em causa o processo democrático português e aumenta os crimes nazis.
Jaime .
O partido chega nunca devia ter sido legalizado. Os órgãos de soberania responsáveis pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa tornaram-se responsáveis por este incumprimento. Toda e qualquer organização que defenda a ideologia fascista deve ser ilegalizada.
Nuno D.
Nunca deveria ter sido legalizado.
Hélder .
Contra o fascismo Abril sempre
António A.
Pela democracia!
Vanesca .
Chega de “Chega”
João .
Quando se tem responsabilidades de estado, há que respeitar a constituição e sobretudo não vale usar chavões e pseudo verdades para atrair votos.
Ana L.
Viva a democracia.
Patricia c.
.
Svetlana L.
Alega-se que o partido Chega pode ser considerado inconstitucional com base em vários princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente: a dignidade da pessoa humana (artigo 1.º), a proibição da discriminação com base em origem étnica, orientação sexual, religião ou ideologia (artigos 13.º e 26.º), e o respeito pelo pluralismo democrático e pelos direitos das minorias (artigo 48.º e 51.º). Algumas das posições públicas e propostas legislativas apresentadas por representantes do Chega — como a defesa de políticas de segregação, discursos xenófobos ou iniciativas que visam limitar direitos fundamentais — podem ser interpretadas como violação destes princípios constitucionais, o que levanta dúvidas quanto à sua compatibilidade com o regime democrático português.
Amarino M.
Esta petiçâo é pela Democracia
Débora .
Falta acrescentar o comentário de uma deputada do Chega, Rita Matias, que se dirigiu aos imigrantes como ratos num debate televisivo. Obrigada por poder participar nesta ação.
António O.
Já não era sem tempo!
Maria A.
Não passarão!
Elsa .
Vivemos muitos anos de ditadura! Não é possível voltar anos atrás!
Maria .
Para que Chega possa acabar com partido. Já muitos crimes foram cometidos em plena assembleia da républica
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