Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Pela defesa da gratuitidade dos manuais escolares em todos os tipos de ensino nos moldes da Constituição da República Portuguesa
, para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Exmos (as). Senhores (as) Deputados (as)
Nome
Comentário
Casimiro A.
Assino a presente petição pública.
Dina F.
Pela igualdade de direitos
Ricardo V.
Agradeço a iniciativa, há muito que me questiono sobre este tema! Cumprimentos, Ricardo Vicente
Renata S.
Todas as crianças de toda a comunidade escolar deve ter direito e acesso aos manuais escolares de todos os anos de escolaridade obrigatória.
Vladimiro N.
Crianças iguais, direitos iguais
Vanda C.
Em defesa da igualdade
Maria M.
A educação é um investimento que muitos pais fazem com grandes sacrifícios uma vez que procuram no particular melhor educação e aprendizagem. Um aluno do privado fica mais barato ao estado do que um aluno do ensino público. Quanto aos livros é um assunto de tribunal constitucional por desigualdade de tratamento e de claro benefício de uns em relação a outros.
Marta B.
Concordo plenamente
Guida D.
Nem entendo como é que é possível que o ensino público pode ter manuais gratuitos e o privado não. Não são todos crianças no ensino obrigatório?
Nelzena T.
Todas as crianças tem direito a livros escolares digitais ou em formato de papel de graça.
Adriano S.
Livros gratuitos para todos.
Selma B.
Gostaria que todas as crianças fossem tratadas de igual forma
Vera C.
Partilho da opinião que os livros sejam gratuitos tanto no ensino público e ensino privado. Devemos ter todos os mesmo direitos.
Elisabete S.
Direitos iguais para todas as crianças
Anabela D.
Igualdade no tratamento da situação manuais escolares para alunos do ensino privado
Sofia J.
A discriminação existente na gratuitidade dos manuais escolares para o público é profundamente inconstitucional. Ensinaram-me que deve-se tratar de igual forma o que é igual, e de forma diferente o que é diferente, para alcançar o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Esta medida encerra em si mesma profundas desigualdades, na medida em que beneficia alunos que integram agregados familiares no escalão máximo de rendimentos de IRS só porque frequentam uma escola pública, e exclui agregados familiares dos escalões inferiores apenas porque os pais fazem um sacrifício (e, não poucas vezes, um grande sacríficio), porque acreditam que o ensino privado é a melhor opção para os seus filhos. A medida não segue o princípio da capacidade contributiva, limitando-se a ser uma bandeira ideológica dos partidos de esquerda, que já nos habituaram às suas políticas de "nivelar por baixo" tudo o que sejam matérias sociais e económicas. Acresce referir que os alunos do ensino privado não são uma despesa para o Estado (ao contrário dos alunos do público, com uma grande fatia do OE que é pago por todos nós a ir para a educação).
Paula G.
Os impostos pagos pelos pais do ensino privado são os mesmos dos pais do ensino público. Os pais do ensino privado suportam os custos da educação dos seus filhos, tirando bastante carga financeira ao orçamento público.
Rute A.
Todas as crianças têm direito aos manuais escolares
Maria M.
Pela defesa da gratuitidade dos manuais escolares em todos os tipos de ensino nos moldes da Constituição da República Portuguesa
Vanda S.
Sou pela defesa dos manuais gratuitos no ensino privado.
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