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Assunto:
Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (artigos 4º, 5º, 30º e 31º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de setembro e Lei nº 49/2005, de 30 de agosto)
Fundamento:
Consider...
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14005 pessoas assinaram esta petição
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Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Apesar de vir criminalizar, esta Lei (Lei n.º69/2014) é ainda insuficiente e pouco abrangente. Actualmente na forma que tem apenas sanciona as agressões que, injustificadamente, um animal de comp...
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5136 pessoas assinaram esta petição
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A presente petição, promovida pela AMCO (Associação de Moradores de Campo de Ourique) tem por objetivo pedir à empresa Transportes de Lisboa, à Câmara Municipal de Lisboa e ao Governo que, no âmbito da expansão da rede do metropolitano de Lisboa rec...
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889 pessoas assinaram esta petição
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Caro Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Caro Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Caro Senhor Ministro da Economia,
Caro Senhor Primeiro Ministro,
Líderes dos Grupos Parlamentares,
O mercado de arrendamento habitaci...
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482 pessoas assinaram esta petição
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Esta petição visa o requerimento de um vídeo de um dueto dos manos Vilarinho.
A canção ficará ao critério dos mesmo....
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58 pessoas assinaram esta petição
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Vimos por este meio tornar o inocente sonho de um jovem realidade e para isso precisamos da vossa ajuda. Alexandre Lopes um mero empreendedor na área da musica que não teve a oportunidade para demonstrar o seu talento, pede agora a sua oportunidade ...
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46 pessoas assinaram esta petição
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Caríssimos pais e encarregados de educação acredito que precisamos de criar urgentemente uma comissão de pais e encarregados de educação de formas a termos sempre uma posição concertada, para junto da direcção da escola nos apresentarmos como um par...
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43 pessoas assinaram esta petição
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Tendo em conta que a Ponte 25 de Abril foi construída em 1966, que já foi paga (várias vezes) pelos contribuintes e que coexistem aqui duas PPPs (parcerias público-privadas) profundamente ruinosas para o Estado e para o Erário Público (o bolso de to...
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40 pessoas assinaram esta petição
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Serve a presente petição para informar as entidades competentes acerca do desagrado da população sobre o trabalho executado pelos funcionários que efetuam a recolha do lixo. Os nossos baldes do lixo são consecutivamente atirados com a força suficien...
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28 pessoas assinaram esta petição
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