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De acordo com a legislação que regula o Exercício do Direito de Petição, Lei n.º 43/90, de 10 de agosto,
com as alterações introduzidas: Lei n.º 06/93, de 01 de março, Lei n.º 15/2003, de 04 de junho (TP), Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto e a Lei ...
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214 pessoas assinaram esta petição
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O surgimento de crises sem precedentes, como a pandemia e o vírus Covid-19, implica que as sociedades repensem o modo como se devem organizar neste contexto e no futuro.
O actual estado de saúde pública, e de ruptura financeira e económica das e...
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82 pessoas assinaram esta petição
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Boa noite pessoal. Ja deve ser do conhecimento da maior parte, que infelizmente houve uma entidade pensadora que decidiu dar o parecer negativo para que a Lagoa de Santo André nao seja aberta. Pelo que tenho vindo a reparar tanto a Câmara como a Jun...
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76 pessoas assinaram esta petição
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Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República é a segunda figura do Estado Português.
A este, e segundo página oficial do Parlamento, compete assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia e zelar pelo fun...
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74 pessoas assinaram esta petição
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Sr. Primeiro ministro António Costa, todas as empresas que estão a funcionar deviam obrigatoriamente testar todos os seus empregados, se querem que a economia não pare, e não pode parar, todos os funcionários que não puderam ficar em cada em teletra...
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65 pessoas assinaram esta petição
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O Município de Faro teve a nobre ideia de construir uma rotunda para assinalar com simbolismo o quilómetro 738 da Estrada Nacional 2 (EN2) que liga Chaves a Faro.
A nova rotunda é revestida com a famosa calçada portuguesa e os números 7 3 8 em co...
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46 pessoas assinaram esta petição
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Petição: Pela emissão nacional e simultânea da segunda senha que secretamente deu o sinal para a saída das tropas dos quartéis na madrugada do dia 25 de abril de 1974: "Grândola, Vila Morena" *, seguida do Hino Nacional, através da rede de emissores...
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28 pessoas assinaram esta petição
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Acho que falo por todos o que está visível.
Torna-se insuportável ter de ver um indivíduo como o Dr. Ferro Rodrigues a encabeçar o lugar de 2° figura da nossa república. A partir do momento em que não deixa para segundo plano as celebrações do 25 ...
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21 pessoas assinaram esta petição
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O Município de Faro teve a nobre ideia de construir uma rotunda para assinalar com simbolismo o quilómetro 738 da Estrada Nacional 2 (EN2) que liga Chaves a Faro.
A nova rotunda é revestida com a famosa calçada portuguesa e os números 7 3 8 em co...
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1 pessoas assinaram esta petição
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