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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Direito à saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa como um Direito Fundamental, sendo que as crianças têm direito à especial proteção do Estado, nos termos – respectivame... Saber Mais

2771 pessoas assinaram esta petição

[PORTUGUESE VERSION] A Região Autónoma da Madeira possui a soberania e jurisdição para explorar, gerir e conservar os recursos naturais da respetiva subárea da Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa , nos termos previstos na Convenção das N... Saber Mais

624 pessoas assinaram esta petição

Petição Contra o Encerramento da Linha Ferroviária entre a Estação de Coimbra e a estação de Coimbra-B O troço de linha ferroviária entre a Estação de Coimbra (conhecida por estação Nova ou Coimbra Cidade) e a estação de Coimbra-B, é um troço de... Saber Mais

66 pessoas assinaram esta petição

Estão a decorrer negociações entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais de professores. Apesar de as negociações terem vindo a incidir sobre os concursos de professores, os docentes exigem a negociação sobre a carreira, o combate... Saber Mais

15 pessoas assinaram esta petição

A presente petição destina-se ao objectivo de garantir, gratuitamente, um espaço destinado à comunidade freak para que a mesma se possa exprimir em todos os tipos de arte possíveis. Os materiais necessários também deverão ser custeados pela Câmera ... Saber Mais

4 pessoas assinaram esta petição

Ex Sr. Presidente da República e Ex Sr Primeiro Ministro como é de senso comum, o nosso País está a chegar a um estado de calamidade no que diz respeito ao ramo imobiliário, são milhares de pessoas que todos os dias tentam ter acesso a um lar mas qu... Saber Mais

4 pessoas assinaram esta petição

É triste os professores estão à ser cada vez mais pissados porque o governo e o ministro da educaçao não quer ouvrir fecha as portas à tudo ainda provoca com serviços minimos escola à lutar tambem esta à ensinar sim civismo essa materia tão importan... Saber Mais

3 pessoas assinaram esta petição

Queremos ouvir musica no trabalho.... Saber Mais

2 pessoas assinaram esta petição

Portugal, foi transmitida a ideia, aquando da adesão à União Europeia, num processo pouco democrático, os cidadãos não foram chamados a votar se queriam ou não aderir, de que o ordenado mínimo iria convergir com o salário dos outros países aderentes... Saber Mais

1 pessoas assinaram esta petição

Após decorrido um ano com uma maioria absoluta de socialistas a governar os destinos da nossa nação, o que temos ? Demissões atrás de demissões de vários membros do governo. Sondagens que retiram a maioria absoluta aos socialista, passando para u... Saber Mais

1 pessoas assinaram esta petição