Petição Petição contra a abolição das touradas e demais espectáculos com touros ou animais bovinos.

Considerando que:

a) A ciência não reconhece a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, capazes de sentir dor ou prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansiedade, de forma consciente como sucede com o ser humano; Tal não passa de uma pretensão dos activistas pelos direitos dos animais, refutada pela ciência.

b) As touradas gozam em Portugal de um justificado regime de excepção legal, pois o ponto 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 92/95 de “Protecção aos animais”, que diz que “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados”, não contradiz de modo nenhum o ponto 1 do Artigo 1.º da mesma lei, que declara que apenas são proibidas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, o que não é manifestamente o caso das touradas, dado poder-se estabelecer uma necessidade justificada, no superior interesse do ser humano;

c) Não existe realmente qualquer estudo que indique que a maioria da população portuguesa seja contra as touradas, ao contrário do que alegam os defensores da abolição. Em vão procurámos pelo alegado estudo de 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE que pura e simplesmente não existe;

d) As touradas não ofendem a fé e o sentimento maioritariamente cristão e católico do povo português, pois se a Bíblia apresenta os animais como criaturas de Deus (Génesis, 1, 24), refere-os como estando ao serviço do Homem. E no Catecismo Católico aepnas se declara ser ser indigna a tortura gratuita sobre animais, a tortura pela tortura. Não é o caso da tourada onde o objectivo não é a tortura e onde todo e qualquer mal resultante sobre os animais envolvidos, incluindo o homem, está longe de ser gratuito;

e) O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa consagra como tarefa fundamental do Estado “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo”, Ora o povo identifica-se com a tradição das touradas e negar essa identidade teria efeitos nefastos sobre o povo, colcocando inclusivamente em perigo a paz e a segurança públicas;

f) As touradas são uma das expressões de uma ancestral cultura tradicional, definia por fim nos elevados desígnios do chamado século das luzes, no qual se procurou aplacar a natural propensão do homem para a agressividade (vide sobre este assunto Konrad Lorenz: On Agression) e a violência, sublimando estas atávicas manifestações sobre uma forma de arte reconhecida como tal;

g) Nenhum estudo atesta que a prática e a aceitação da violência contra animais predisponha para a prática e a aceitação da violência contra seres humanos, ao invéz vários estudos comprovam que as touradas tem um efeito de catarse contra a agressividade natural do ser humano;

h) Não há tradições retrógradas dado ser fácil verificar que toda a evolução social, ao contrário da técnica e científica, é ciclica. A questão dos espectaculos com animais já foi levantada no periodo clássico, na Roma e na Grécia antigas. Não podemos pois falar de evolução mas de eterna disputa entre duas fações, entre duas concepções do ser humano;

i) A existência de touradas no século XXI constitui uma mais valia económica para Portugal, a avaliar pela procura e interesse, entre os turistas que nos visitam que cada vez mais frequentam as nossas praças, existe já devidamente identificado um chamado turismo tauromáquico;

j) A abolição das touradas não é compatível com a manutenção da sua coreografia, dada a necessária utilização de animais de modo a preserverar a estética tradicional, que é já, manifesta e inquestionavelmente uma importante atracção turística;

l) A abolição das touradas não é nem pode ser equiparada à abolição da pena de morte, da mesma forma que os animais não são nem podem ser equiparados ao Homem;

Vimos por este meio solicitar que se aprove legislação no sentido de preservar as touradas e todos os espectáculos com touros, esclarecendo o seu interesse superior e colocando esta tradição definitivamente a salvo das pretensões mal informadas e deformadas dos aboliçionistas. E que acima de tudo a tauromaquia seja considerada uma forma de arte caracterizada e definida como tal nas suas múltiplas facetas.

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