Pela valorização e reconhecimento dos Bombeiros
Para: Grupos Parlamentares; Presidente da 1.ª Comissão Parlamentar; Presidente da 10.ª Comissão Parlamentar
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, e sem votos contra, dois Projectos de Lei de enorme importância para os bombeiros e a sua valorização: o Projecto de Lei 207/XVI/1 - Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido, que visa reduzir a idade para a reforma, fixar o limite máximo de tempo de trabalho e 25 dias de férias, o direito ao subsídio de penosidade, insalubridade e risco e definir que os valores do subsídio de risco sejam integralmente suportados pelo Estado; e o Projecto de Lei 208/XVI/1 – Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que propõe o acesso gratuito a assistência médica, medicamentos e apoio psicológico; o apoio no acesso a lares de idosos; o aumento das bonificações para efeitos de reforma, entre outras medidas.
Correspondendo a reivindicações há muito defendidas pelos bombeiros, e pelo STAL, é inequívoco que a aprovação final destes projectos, ambos por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, terá grande importância para os direitos e a melhoria das condições de trabalho e, numa perspectiva global, para a qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
Um caminho que exige igualmente medidas urgentes de valorização dos salários e da carreira.
Assim, congratulando-se com a aprovação dos mencionados Projectos de Lei, e no momento em que decorre a sua discussão na especialidade, na 1ª e 10ª Comissão Parlamentares, respectivamente, a par de outras iniciativas de sentido positivo, os bombeiros subscritores deste abaixo-assinado, apelam:
- Ao empenho de todos os intervenientes na consensualização de propostas e soluções que garantam a valorização e dignificação dos bombeiros;
- À rápida conclusão do processo legislativo, permitindo a aprovação e a entrada em vigor dos diplomas o mais breve possível.
