Petição Para a Protecção de Todas as Espécies de Tubarões na ZEE dos Açores
Para: Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares da ALRAA,
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores,
Exmas/os Senhoras/es,
através deste instrumento de participação cívica, vimos apelar à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores (RAA) a implementação de medidas de protecção para todas as espécies de tubarão na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores.
Considerando que os tubarões, como predadores no topo da cadeia alimentar, possuem um papel vital para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Considerando que os stocks de tubarão em todo o mundo estão a diminuir a taxas alarmantes, e que um terço de todas espécies de tubarão está em risco claro de extinção.
Considerando que a pesca com palangre de superfície dirigida ao espadarte é aquela que mais lesa os tubarões, sendo estes considerados como capturas acessórias e sem interesse económico.
Considerando que os estudos científicos realizados nos Açores sobre a pesca dirigida ao espadarte, demonstram que há dois picos assincrónicos e sazonais entre as capturas de espadarte e tubarão (as capturas de tubarão ultrapassam o espadarte entre Outubro e Maio).
Considerando que o preço de venda em lota dos tubarões é muito reduzido, não resultando daí grande rendimento aos pescadores.
Considerando que a redução da ZEE dos Açores para as 100 milhas permitiu a entrada de várias frotas de pesca estrangeiras na faixa entre as 100 e as 200 milhas, que exploram os stocks de várias espécies de pescado, nas quais se incluem os tubarões.
Considerando que a frota estrangeira, que pesca espadarte com palangre de superfície, está a destruir os stocks de várias espécies de tubarão à volta da actual ZEE dos Açores, desembarcando nos portos açorianos o pescado sem aparente controlo, nem benefício económico para a RAA.
Considerando que os Açores cada vez mais se afirmam como um destino de ecoturismo por excelência.
Os signatários solicitam que a Região Autónoma dos Açores tome as seguintes medidas:
Proibição do desembarque e comércio de tubarões e seus derivados na RAA;
Proibição da pesca dirigida ao espadarte com palangre de superfície na ZEE dos Açores durante os meses em que a captura de tubarão seja superior ao espadarte;
Fazer todos os esforços junto das entidades europeias para a recuperação da jurisdição das 200 milhas da ZEE dos Açores.
