Melhoria Urgente da Ligação de Transporte Público entre Vieira do Minho e Braga

Nós, cidadãos e utilizadores do transporte público na ligação Vieira do Minho – Braga, vimos manifestar a nossa preocupação com os horários atualmente praticados nesta linha, os quais não dão resposta às necessidades reais da população.

A Comunidade Intermunicipal do Ave (CIM do Ave), enquanto Autoridade de Transportes responsável pelas ligações intermunicipais, tem a obrigação de assegurar serviços públicos de transporte adequados e regulares. O Município de Vieira do Minho, embora com competência própria, delega nesta entidade a gestão desta carreira.

Atualmente, a oferta é manifestamente insuficiente:

- Não existem horários compatíveis com a entrada e saída de estudantes e trabalhadores em Braga;
- A frequência é reduzida, tornando o transporte público uma opção pouco viável face ao transporte individual;
- Há longos períodos sem qualquer circulação, o que agrava a exclusão e dificulta a mobilidade quotidiana.

Um exemplo concreto demonstra bem este problema: o autocarro que parte de Montalegre às 12h00, com passagem em Vieira do Minho (Cerdeirinhas), não permite aos alunos chegar a Braga antes das 13h20, hora normal de entrada das aulas da tarde. Esta incompatibilidade compromete o direito dos estudantes ao transporte escolar adequado, pondo em causa a igualdade de oportunidades no acesso à educação.

Mais ainda, já foi manifestado interesse de um operador privado em reforçar a oferta desta linha, o que valida de forma objetiva o potencial de procura existente. Uma empresa privada só investe numa linha quando existe procura suficiente para garantir viabilidade económica, o que confirma que as necessidades da população, e em particular dos estudantes, são reais e urgentes.

Este cenário vai contra os princípios da Lei n.º 52/2015, que atribuiu às CIMs e Municípios a competência para assegurar serviços de transporte público de qualidade, e também contra o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do Ave, que coloca como prioridade a criação de redes de transporte articuladas com as necessidades das populações. Além disso, contraria o espírito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que visou promover o acesso universal e inclusivo ao transporte público.

O que pedimos

Deste modo, solicitamos à CIM do Ave e ao Município de Vieira do Minho que:

- Procedam à revisão imediata dos horários da ligação Vieira do Minho – Braga, reforçando as circulações em ambos os sentidos;
- Assegurem a articulação dos serviços com os horários escolares e laborais, garantindo assim que estudantes e trabalhadores têm acesso a um transporte público digno;
- Promovam uma solução estável, regular e devidamente comunicada à população, que reforce a confiança no transporte público e reduza a dependência do automóvel.

Conclusão

Com esta petição, reclamamos uma rede de transporte público digna, regular e sustentável, que respeite os direitos de mobilidade da população de Vieira do Minho e contribua para a coesão social e territorial.

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