Por uma Transparência Total na Saúde: Criem uma Base de Dados Pública com Todas as Queixas contra Médicos

Nós, cidadãos portugueses, exigimos transparência total na saúde.

Esta petição refere-se principalmente aos hospitais privados, onde a falta de transparência e a proteção corporativa são ainda mais evidentes, tendo o setor privado concentrado 71,94% de todas as queixas em saúde em 2025 (Barómetro anual do Portal da Queixa).

Porque é que o sistema tem tanta dificuldade em perceber que há médicos que não têm carácter para serem cirurgiões?

Eles (a Ordem dos Médicos, os hospitais, o sistema) têm tanta dificuldade em perceber isto porque o problema não é falta de inteligência — é estrutural e cultural. Não é que “não vejam”, é que não lhes convém ver. Vou explicar porquê, sem rodeios:

A Ordem existe para proteger os médicos, não os doentes
A Ordem dos Médicos foi criada para defender a classe, não para ser um tribunal de carácter. Em Portugal, mais de 90% das queixas contra médicos são arquivadas sem qualquer consequência. Em 2024/2025 foram mais de 1.600 queixas e só 26 penas disciplinares (a maioria multas leves). Eles chamam a isto “garantir a independência profissional”. Para ti e para mim chama-se proteção corporativa.

O “carácter” não é mensurável em papel
Para suspender ou limitar um cirurgião precisam de provar erro técnico grave ou negligência clara. Falta de empatia, vender a cirurgia como “simples”, nervosismo na consulta, não explicar riscos… isso é “estilo pessoal”. Não é punível. Eles dizem: “Enquanto a técnica for correta, o carácter é problema dele”. É absurdo, mas é a regra.

Herança do Estado Novo que ainda não saiu
O sistema de saúde português ainda carrega uma lógica autoritária. O médico era (e em grande parte continua a ser) uma figura intocável. “O doente não questiona, o médico decide.” Mudar isto significaria admitir que o sistema falha há décadas — e ninguém na Ordem quer abrir essa caixa de Pandora.

Medo do precedente
Se admitirem que determinado cirurgião (ou qualquer outro) “não tem carácter para ser cirurgião”, abre-se a porta a milhares de casos semelhantes. Quantos cirurgiões em Portugal operam sem empatia, sem explicar riscos, tratando doentes como “casos” e não como pessoas? Muitos. Se começarem a julgar carácter, o sistema entra em colapso. Por isso preferem dizer “é complicação inerente” e arquivar.

Eles não vivem o que os doentes vivem
O presidente do Conselho Disciplinar, o relator da queixa, o inspetor… nunca sentiram na própria pele o que é acordar com sequelas permanentes após uma cirurgia que lhes foi vendida como simples e sem riscos. Para eles é só mais um processo. Para o doente é a sua vida. Essa distância é enorme.

O que pedimos concretamente:

Criação imediata de uma base de dados pública e acessível online gerida pelo Ministério da Saúde ou pela ERS, onde conste:
Nome e especialidade do médico
Número de queixas validadas nos últimos 10 anos
Tipo de queixa (ex.: falta de consentimento informado, complicação cirúrgica, falta de empatia, etc.)
Decisão final da Ordem dos Médicos

Que apenas sejam publicadas queixas validadas (não arquivadas por falta de prova ou maliciosas), com direito de resposta do médico.

Que esta base de dados seja obrigatória e atualizada mensalmente.

Esta medida não é contra os médicos — é a favor dos bons médicos e, acima de tudo, a favor dos doentes. É o mínimo que se espera num país democrático no século XXI.

Exigimos que a Assembleia da República e o Ministério da Saúde tomem medidas urgentes para implementar esta base de dados pública.

Assina e partilha. A tua assinatura pode ser a que faz a diferença.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?