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Aumento do tráfego aéreo NÃO! Economia pós-carbónica SIM!

Para: Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional Dr. António Costa

Senhor Primeiro-Ministro

Somos um grupo de cidadãos reunido em torno das premissas do Decrescimento (DC). O DC é um movimento plural de natureza política, cultural e prática, que propõe uma transição para um modelo económico e social que reúna as seguintes condições: respeito pelos limites biofísicos do planeta, promovendo a vitalidade e equilíbrio dos ecossistemas e a mitigação das alterações climáticas, de que depende toda a vida, incluindo a humana (sustentabilidade ambiental); gestão eficaz, prudente e justa dos recursos materiais e energéticos (sustentabilidade económica); garantia do bem-estar e da qualidade de vida das populações humanas, presentes e futuras (sustentabilidade social).

O DC propõe, no caso das populações cuja pegada ecológica seja excessiva - como é o caso da região de Lisboa - o abandono, de forma gradual mas efetiva, da economia orientada para o crescimento permanente da produção e do consumo, garantindo, ao mesmo tempo, mecanismos de equidade e justiça social. Estes objectivos são incompatíveis com uma economia baseada no uso intensivo de energias fósseis, de que é um exemplo maior a expansão da circulação aérea.

Foi pois com natural apreensão que os abaixo-assinados tomaram conhecimento da intenção do governo presidido por V. Exa. de assinar um acordo com a empresa VINCI AIRPORTS, proprietária da ANA, Aeroportos de Portugal, no sentido de ampliar o Aeroporto Humberto Delgado, possibilitando um aumento do tráfego de 20% nos próximos anos, bem como abrir um novo aeroporto comercial na base aérea do Montijo. Sabendo do genuíno intuito de V. Exa. de governar em favor das pessoas em vez de governar em favor dos interesses dos grandes grupos económicos, como a VINCI, pedimos a V. Exa. e ao governo que preside que reconsiderem a sua intenção de assinar um acordo que acabaria por subordinar as decisões políticas à taxa do crescimento económico como principal indicador, prejudicando a saúde e o bem-estar das populações que supostamente pretendem servir e proteger.

1. Poluição sonora e atmosférica
Atualmente, o tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado já causa um impacto negativo significativo em dezenas de milhares de lisboetas, tanto nas zonas residenciais como em zonas de equipamentos escolares, universitários e hospitalares, bem como áreas de escritórios e comércio. O lado mais visível, e sobretudo audível, prende-se com o ruído causado pelos aviões na zona de aproximação e descolagem de voos que, para além do incómodo causado, é fortemente prejudicial para a saúde, particularmente cardiovascular. Estudos científicos demonstraram um aumento progressivo das admissões hospitalares por doença vascular cerebral ou coronária, em função da crescente exposição ao ruído do tráfego aéreo. O lado menos visível do prejuízo para a saúde reside na poluição do ar num raio de até 10 - 15 km à volta dos aeroportos, sobretudo por óxidos de carbono, óxidos de enxofre, óxidos de azoto e micropartículas em suspensão, com impacto nas doenças respiratórias. Nas populações afetadas, nomeadamente os residentes a jusante dos aeroportos tendo em conta a direção do vento prevalente, como é o caso da maior parte da população de Lisboa em relação ao Aeroporto Humberto Delgado, o impacto pode ser ainda maior do que o impacto da poluição pelo trânsito automóvel, há muito identificado como causa significativa de doenças respiratórias.

2. Alterações climáticas
O Governo Português assumiu o compromisso de neutralidade carbónica em 2050, em conformidade com o Acordo de Paris, o que pode até ser insuficiente e tardio tendo em conta os mais recentes dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O aumento do tráfego aéreo, um dos grandes responsáveis pelo aumento de emissões de CO2, para além de outros efeitos nocivos com impacto nas alterações climáticas, não é compatível com este compromisso assumido nem com os princípios da justiça climática.

3. Turismo, habitação e economia local
Um dos objetivos do aumento do tráfego aéreo é o incremento do número de turistas que visitam a cidade de Lisboa e os seus arredores. Atualmente já existe um forte impacto negativo do fluxo de turistas no que diz respeito à disponibilidade de habitação acessível para a população residente, bem como à descaracterização dos bairros históricos da cidade que se estão a converter em museus a céu aberto com a profusão do comércio dirigido a turistas. Acresce que a actividade turística tem também, para além do impacto ecológico das deslocações em si mesmas, consequências locais e globais que se refletem na pegada ecológica.

Senhor Primeiro-Ministro, sabemos que está empenhado em zelar pelo bem-estar e pela saúde da população portuguesa, pelo cumprimento dos compromissos assumidos a favor da sustentabilidade climática e pela preservação do património e da cultura portuguesa.

Diga NÃO a uma conceção dos sistemas de transportes que hipoteca a possibilidade de uma economia pós-carbónica.
Diga NÃO ao aumento do tráfego aéreo e a abertura de novos aeroportos próximos de zonas residenciais.
Diga NÃO à assinatura de um acordo que apenas serve à obtenção de lucro pela VINCI Airports, em detrimento da saúde e do bem-estar da população que o governo presidido por V. Exa. tem a obrigação de proteger.

Diga SIM à redução do tráfego aéreo e à melhoria da qualidade de vida dos habitantes da área metropolitana de Lisboa.
Diga SIM a uma visão do futuro que permita viver num meio ambiente saudável.
Diga SIM a um modelo económico inclusivo onde as pessoas estão no centro, assente no comércio e na produção locais e numa política de habitação de proximidade.

Primeiros signatários:
Alcides L. M. Barbosa, Porto
Aldo Montanha dos Santos, Portalegre
Alfredo Soares-Ferreira, Porto
Alice Gabriela Pescada de Vasconcelos, Portalegre
Álvaro Jaime de Carvalho Pacheco, Valongo
Álvaro Luís Afonso Moreira Rato da Fonseca, Lisboa
Ana Carla Abreu dos Santos Matrena, Lisboa
André Rúben Oliveira Santos, Portalegre
António Cândido Valeriano Cabrita Franco, Évora
António Pedro de Andrade Dores, Lisboa
Aurora Celeste Coelho e Silva Cerqueira, Aveiro
Carlos Manuel de Assis Barros Carrilho, s.l.
Cecília Louise Shinn, Lisboa
Cristina Martinez Tejero, Lisboa
David Naves Nunes de Assunção Sousa, Sintra
Elisabete Rodrigues Andrade, Ponta do Sol, Madeira
Elsa Sertório, Lisboa
Fernando D´Assunção Sousa, Sintra
Fernando Morais Guedes Pinto, Maia
Filipe Ruão Marques Teixeira, Lisboa
Francisco Manuel da Silva Oneto Nunes, Seixal
Graça Maria Justina Leão Fernandes, Carcavelos-Cascais
Hans Christian August Eickhoff, Lisboa
Ivo Gomes Francisco, Portalegre
Joana Ribeiro da Silva Ferreira de Andrade, Lisboa
João Carlos Ribeiro Lino Feliz, Porto
Joëlle Ghazarian, Portalegre
Jorge Manuel Leandro de Oliveira Rosa, Porto
José Mário Dias Alves da Costa, Lisboa
Júlio Henriques, Portalegre
Lúcia de Oliveira Fernandes, Espinho
Luís Pedro do Rosário Mendes Camacho, Lisboa
Manuel Jesus Silva, Évora
Manuela Silva, Lisboa
Maria de Lurdes de Sousa Macedo, Arcozelo - Vila Nova de Gaia
Maria Eduarda Pereira Pinto, Porto
Maria João dos Santos Neves, Lisboa
Maria Judite Ribeiro Belo Tavares da Cruz, Porto
Marta Leandro, Lisboa
Pedro Núñez García, s.l.
Rui Carlos Hipólito Loureiro, Lisboa
Sérgio Filipe Murra Martins, Lisboa
Sílvia Maria Belo Tavares da Cruz, Porto
Teresa de Jesus Soares Coelho, Castelo de Vide
Teresa S. Cabral, Lisboa
Tiago Bruno Borges Rodrigues Mesquita Carvalho, Lisboa



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