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Petição Não Deixe o Hospital Termal Fechar

Para: Assembleia da República;Primeiro-Ministro;Ministro da Saúde

Subscreva a seguinte moção da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha:

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reunida no dia 23 de Abril de 2013, delibera:

1- Considerando a falta de resposta aos sucessivas pedidos de audiência ao senhor Ministro da Saúde, solicitar, com carácter de urgência, uma audiência ao Sr. Primeiro-ministro para sensibilização da importância de manter em funcionamento o Hospital Termal das Caldas da Rainha, bem como dar solução aos problemas a este associados;

2- Exigir a imediata demissão do Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo por demonstrar na sua actuação, no que ao Hospital Termal Rainha D. Leonor diz respeito:
a) manifesta incapacidade para compreender as potencialidades do Hospital Termal, nomeadamente ao nível da prestação de cuidados de saúde;
b) negar ao povo do concelho, e da região, a possibilidade de utilizar um dos seus mais valiosos recursos económico/estratégicos;
c) afrontar a história e património cultural de um povo desrespeitando, vil, deliberada e ostensivamente, a riquíssima memória colectiva do concelho;

3- Que a presente moção, transformada em petição dos cidadãos das Caldas da Rainha, da Região Oeste, e de todos que a queiram subscrever, seja enviada à Assembleia da Republica, ao Senhor Primeiro Ministro e ao Ministro da Saúde.



CONHEÇA OS RESTANTES CONSIDERANDOS DA MOÇÃO:

Fundado em 1485 o Hospital Termal das Caldas da Rainha é o mais antigo Hospital Termal do mundo, constituindo um dos principais legados da Rainha D. Leonor às gerações vindouras. À volta deste, nasceu e desenvolveu-se, económica e socialmente, o concelho de Caldas da Rainha.

Ao estar integrado no Sistema Nacional de Saúde, o Hospital Termal contribui de forma proactiva para o tratamento e, sobretudo, prevenção de inúmeras patologias, nomeadamente reumatológicas e respiratórias.

Diga-se até que estudos recentes comprovam as potencialidades preventivas e curativas dos tratamentos termais num sem número de enfermidades, possibilitando uma poupança ao nível dos custos futuros do SNS, para além de contribuir para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos.

O Hospital Termal sempre foi auto-sustentável e, até, rentável. Nos últimos anos tem-se assistido a um crescente desinvestimento e abandono por parte do poder central no Hospital Termal, reflectindo-se numa degradação dos equipamentos e em sucessivos e inaceitáveis encerramentos por longos períodos. As consequências negativas desta política de desinvestimento têm provocado nefastas consequências na economia local e regional, nomeadamente no emprego e na sustentabilidade e viabilidade económica do próprio Centro Hospitalar.

Porém, fomos confrontados agora com decisão da ARS de Lisboa e Vale do Tejo de encerramento “sine die” do Hospital Termal, sob o argumento da necessidade de substituição integral do sistema de aduções e canalizações. A alegada necessidade destas obras deve-se exclusivamente à incúria, à negligência do Ministério da Saúde, tendo certamente como objectivo dissimulado o encerramento definitivo desta estrutura, bem patente na recente decisão de alocação do corpo médico e funcionários a outros serviços, e a deslocalização dos serviços de Medicina Física e Reabilitação.

Esta é uma decisão inaceitável, incompreensível e irresponsável com elevados danos para a região e apoiada numa visão errática de curto prazo, ausente de fundamentação ou racionalidade, assente numa política de diminuição de custos sem olhar para os seus efeitos no quotidiano das pessoas por elas afectadas.

Esta decisão é fruto da estratégia delineada pelo Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que, fruto da sua ignorância quanto à história, e importância estratégica do Hospital Termal, nomeadamente ao nível da prestação de cuidados de saúde, para o desenvolvimento do concelho e região, continuamente tem procurado minar, levantar obstáculos, destruir toda a viabilidade da manutenção, requalificação e funcionamento do Hospital Termal, na manutenção do mesmo no SNS.

Diga-se até que esta decisão é absolutamente contraditória com a estratégia económica delineada por este governo de aposta no turismo de saúde, na qual este Hospital Termal seria um activo fundamental.

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha não aceita este ataque ao património histórico, cultural e económico do concelho.

A Assembleia Municipal não aceita esta traição ao povo do concelho e repudia a decisão de manter encerrado o Hospital Termal.

A verdade é que o concelho das Caldas da Rainha conta estrategicamente com o funcionamento do Hospital Termal como um dos pólos de relançamento da actividade económica na região.

Neste contexto congratulamo-nos e apoiamos a corajosa decisão da Câmara Municipal em se disponibilizar para se substituir a quem de direito acometia os deveres de salvaguarda e manutenção do património, mediante a colocação ao dispor do Ministério da Saúde dos recursos financeiros necessários à realização das obras exigidas, na condição de manutenção dos serviços de Medicina Física e Reabilitação nas actuais instalações.



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Esta petição foi criada em 24 abril 2013
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