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PETIÇÃO “EM DEFESA DA TAPADA DAS NECESSIDADES”

Para: Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa / Presidente da Assembleia da República

À atenção do Senhor Presidente da CML
À atenção dos Senhores Deputados Municipais da AML
À atenção do Senhor Presidente da Assembleia da República

Um jardim romântico, histórico e culturalmente único, a pacata Tapada das Necessidades, levianamente negligenciada durante décadas, está agora ameaçada por um projecto de concessão a privados que significaria acesso a carros, demolições e construções de edifícios enormes e desenquadrados.

Este projecto abusivo foi aprovado pela CML sem ouvir a população. Uma escolha entre abandono total, e um insensível projeto de comercialismo desenfreado é uma falsa dicotomia!

A Freguesia da Estrela já foi confrontada com o miradouro das Necessidades ter perdido a vista do Tejo por causa do novo hospital CUF, e com o Chalet do Jardim da Estrela ter sido demolido, por isso agora é urgente salvaguardar a Tapada das Necessidades! Queremos ver uma recuperação cuidadosa da Tapada, que respeite a sua história e o seu carácter singular.

Diga não a esta concessão da CML e apoie a recuperação integral deste jardim único em Lisboa, mantendo o seu carisma romântico e acolhedor.

Apelamos também à participação das cidadãs e dos cidadãos neste processo, que até aqui não foram ouvidos nem achados.

A Tapada das Necessidades é indissociável do conjunto monumental das Necessidades – Capela, Convento, Palácio, Tapada, Obelisco e Jardim - classificado de Interesse Público desde 1983, está inscrita no PDM como “Quinta e Jardim Histórico” e consiste numa área de 10 hectares, totalmente murada, e é propriedade do Estado Português.

Em 2008, foi assinado pelo então Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a Câmara Municipal de Lisboa, um protocolo de cedência sobre a “gestão, reabilitação, manutenção e utilização da Tapada das Necessidades”. Contudo, desde aquela data que a sua boa conservação e recuperação foi sendo adiada pela CML, inexplicavelmente, podendo e devendo a mesma ter sido já efectuada pela autarquia, dadas as receitas extraordinárias que a mesma tem auferido e que são provenientes das verbas do Casino de Lisboa e das taxas turísticas.

Na realidade, durante 13 anos apenas foram efectuadas algumas obras de pequena monta, como a reparação dos vidros da estufa e melhorias no sistema de rega. Tudo o resto se manteve como até 2008: edifícios abandonados e partidos, fontes e lagos degradados, jardim dos cactos em mau estado, insegurança, etc.

Em 2019, contrariando as expectativas acima referidas, a CML aprovou a cedência a privados da maioria dos edifícios e espaços da Tapada para exploração comercial, constando do “caderno de encargos” a demolição de algum do edificado existente, como a parte central do antigo Jardim Zoológico e diversos edifícios da zona Norte, a alteração significativa de outros e a construção de novos “com marca de autor” (ex. a construção de raiz de um grande restaurante com cave, um centro interpretativo, um anfiteatro sendo que estas estruturas deveriam ser colocadas na zona da antiga escola agrícola, a abertura de quiosques).

É entendimento dos abaixo assinados que este projecto acentuará ainda mais a degradação da Tapada, ao transformar um local de contemplação, fruição da Natureza e silêncio num espaço de eventos, com música, álcool, ruído, abertura de acessos, trânsito e provável estacionamento automóvel, construção de esgotos, movimentação de terras, etc., tudo o que consideramos ser contrário ao espírito da própria Tapada.

Os abaixo assinados consideram que tal programa, a concretizar-se, será não só o desvirtuar da Tapada das Necessidades enquanto espaço singular e intocável da cidade, como o abdicar por parte da CML das suas responsabilidades enquanto zeladora do espaço desde 2008, e uma vez a existência das receitas extraordinárias acima referidas que já podiam ter sido aplicadas na recuperação integral de todos os edifícios, fontes, lagos e património arbóreo da Tapada, com vista à boa prossecução do interesse e fruição públicos – acrescente-se que nada nos move contra a abertura de uma pequena cafetaria com esplanada no moinho de vento e anexo, junto da portaria do topo Norte, por exemplo.

Considerando o exposto e considerando que não houve audição prévia da população nem qualquer processo participativo sobre o projecto em apreço, os abaixo assinados solicitam ao Senhor Presidente da CML e aos Senhores Deputados Municipais que:

1. Considerem a revisão do projecto aprovado pela CML e desenvolvam todo os esforços para corrigir a concessão comercial da Tapada das Necessidades.

2. Aprovem a inscrição da Tapada das Necessidades nas Opções do Plano e Orçamento da CML de modo a que, a expensas próprias, a CML desenvolva durante o próximo mandato 2021-2025 um programa faseado de recuperação integral da Tapada, recorrendo a áreas de conhecimento da recuperação de jardins e edifícios patrimoniais e culturais, assim como aos cidadãos interessados em projectos de natureza cultural, ambiental, educativa e de lazer que dêem bom uso aos diferentes edifícios e equipamentos existentes na Tapada.


Os abaixo assinados

Primeiro Peticionário:
João Pinto Soares



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PETIÇÃO “EM DEFESA DA TAPADA DAS NECESSIDADES”, para Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa / Presidente da Assembleia da República foi criada por: Amigos da Tapada das Necessidades.
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