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Salvemos a Berlenga!

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro-Ministro

Versão Portuguesa

PETIÇÃO

O Arquipélago das Berlengas, Reserva Natural, Reserva Biogenética do Conselho da Europa e Reserva da Biosfera, é um sistema de estabilidade frágil sujeito a ameaças de origem antrópica.
1. Está em curso um projecto (LIFE+Berlengas) sem qualquer sustentabilidade científica.
2. Este projecto é da responsabilidade da SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) com a conivência das autoridades locais, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e ainda do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Entre outros objectivos, o Projecto LIFE+Berlengas advoga o extermínio da população de rato-preto (Rattus rattus) a fim de, artificialmente, fomentar o crescimento de populações de aves.
3. Este projecto, inacreditavelmente aprovado pelas instâncias europeias, espelha a total ignorância e incompetência científica dos seus promotores e de quem o aprovou, no que respeita às dinâmicas evolutivas e ecológicas em ecossistemas insulares.
4. A única razão que pode levar à defesa do extermínio de uma espécie-relíquia como o rato-preto nas Berlengas parece ser a subjectividade pseudo-científica enviesada pela repugnância cultural das populações humanas pelos animais da família muridae. Mas as políticas de conservação da natureza não podem ceder perante demagogias fáceis e de graves consequências.
5. Refira-se ainda que o Projecto LIFE+Berlengas, advogando o extermínio da população de rato-preto, viola claramente os objectivos conservacionistas das áreas naturais de protecção especial e faz letra morta do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas.
6. Por outro lado, o recurso a tóxicos anticoagulantes, claramente em infracção da Directiva 92/43/CEE do Conselho da Europa (Jornal Oficial nº L206 de 21 de Maio de 1992, págs 0007-0050) sobre a preservação da vida selvagem (Directiva Habitats) que Portugal subscreveu e se comprometeu a cumprir, vem agravar ainda mais a situação.
7. Ainda por cima as consequências podem ser dramáticas visto tratar-se de venenos inespecíficos susceptíveis de, com toda a facilidade, integrarem as cadeias alimentares.
8. Não menos importante é o sofrimento infligido por este tipo de tóxico aos animais que o ingerem, violando os mais elementares princípios éticos relativos ao bem-estar animal.

Por tudo isto, os subscritores desta petição exigem do Estado Português o cumprimento dos compromissos assumidos com a conservação das populações do arquipélago da Reserva Natural das Berlengas, com a suspensão do Projecto LIFE+Berlengas e a cessação imediata da campanha de “desratização” em curso.
Mais exigem o total apuramento de responsabilidades e o procedimento criminal nacional e internacional contra quem aprovou e financiou o Projecto LIFE+Berlengas, assim como contra quem o propôs, tutela e executa.



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