REVOGAR O SIADAP - Defender as profissões, valorizar as carreiras
Para: Primeiro-ministro; Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública; Ministro de Estado e das Finanças
O SIADAP, sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, caracteriza-se pela aplicação de critérios subjectivos, por complicados procedimentos burocráticos e um escandaloso sistema de quotas, que é uma fonte de constantes discriminações, arbitrariedades e injustiças a que urge pôr termo. O SIADAP foi criado para impedir a progressão e obrigar a que, pelo menos, 75% dos trabalhadores tenha que esperar 10 anos para progredir na Tabela Remuneratória Única.
Somos trabalhadores:
• cuja tabela salarial não é, na prática, actualizada desde 2009, pese embora o miserável «aumento» de 0,3% em 2020;
• cuja evolução na categoria esteve congelada até final de 2017 e que, em muitos casos, assim continua;
• que, para atingir o “topo” da carreira, temos que trabalhar 100 anos;
• com baixos salários.
A revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize realmente os trabalhadores e respeite o direito à promoção e progressão, são medidas urgentes.
A revogação do SIADAP é indispensável para a dignificação e valorização dos trabalhadores da Administração Local, que cumprem um papel determinante para a garantia da prestação de um Serviço Público com qualidade e que dê resposta às necessidades das populações.
OS TRABALHADORES ABAIXO ASSINADOS EXIGEM:
• a urgente revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema sem quotas, com critérios objectivos e transparentes;
• a abertura de um processo negocial sobre a revisão do regime de carreiras que garanta o direito à progressão de três em três anos, e conduza à recuperação das profissões e seus conteúdos funcionais.
