Rendimento básico para todos os cidadãos durante os meses de crise do Coronavírus.
Para: Exmo Sr. Primeiro Ministro e Assembeleia da Républica Portuguesa
Petição para a atribuição de um rendimento base para todos os cidadãos durante os meses de crise do Coronavírus Sars-Cov-2 (COVID-19).
Em resposta à crise financeira de 2008, o governo de Portugal e os governos de outros países resgataram o setor bancário. Isso não impediu os anos que se seguiram de austeridade. Por este motivo e pela urgência do momento, solicitamos nesta altura, tentar uma abordagem diferente e investir desta feita, diretamente, nos cidadãos.
Solicita-se, a utilização dos poderes e sistemas governamentais existentes para a adjudicação de fundos nacionais e europeus ou para a aprovação de emissão extra de moeda europeia para pagar a todos os cidadãos um Rendimento básico semanal a partir de 1 de Abril até 30 de Junho de 2020:
• 100€ por semana para adultos com mais de 18 anos
• 50€ por semana para crianças e jovens.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESTA MEDIDA?
O coronavírus é uma crise global sem precedentes que exige medidas de emergência dos governos mundiais para apoiar serviços essenciais juntamente com a ação e participação de todos os cidadãos. Estamos todos a aprender e a ajustarmo-nos rapidamente. Todos, empresas, organizações e indivíduos, estamos a tomar as melhores decisões que podemos. As consequências dessas decisões para muitas pessoas significam manter crianças, parentes idosos e vizinhos em segurança, enquanto nos preocupamos com a redução ou a falta total de qualquer rendimento no futuro próximo devido à paralisação forçada das pessoas e da economia tal como a conhecemos.
As empresas deverão ter apoios específicos de forma a mitigar o impacto desta crise e permitir a sua sobrevivência durante o período em que estarão obrigadas à inatividade e é de extrema importância a existência de apoios que garantam a continuidade do funcionamento dos meios de produção e serviços essenciais à nossa sobrevivência.
Porém muitas empresas encerrarão para sempre e muitas outras, sobrevivendo ao período de inatividade, dispensarão os funcionários sobretudo com vínculos precários. De salientar ainda que a grande maioria do tecido empresarial é composto de negócios individuais no comercio e serviços que encerrando ou ficando inativos não geram retorno, o que resulta, pelo período de tempo de duração desta crise, num grande número de cidadãos sem qualquer tipo de rendimento e sem possibilidades de obtê-lo.
Entendemos que o sucesso para alcançar os objetivos traçados para a superação da pandemia, assim como a manutenção da economia e dos meios de produção e serviços essenciais à nossa sobrevivência, dependem da capacidade objetiva de todos os cidadãos, sem exceção, poderem adquirir os bens e serviços essenciais à sua vida e à permanência profilática de isolamento e afastamento social.
É importante relembrar que todas as pessoas a quem se exige que se mantenham em casa ou em isolamento, prestam também elas um serviço de incalculável valor a todos para a contenção da pandemia no seu país e no mundo. Uma remuneração base deve-lhes ser retribuída durante o tempo que lhes seja imposta a permanência em casa ou em isolamento. De outra forma a necessidade de sobrevivência impor-lhes-á outra solução o que colocará em causa todos os objetivos para a superação desta crise, nomeadamente, a sua duração, o controlo à proliferação do vírus, a capacidade de resposta do sistema nacional de saúde, a segurança de bens e pessoas, a quietação social e a sobrevivência de todos, com incalculáveis custos subsequentes.
O governo de Portugal poderá liderar e mostrar este caminho valorizando todos os cidadãos como participantes ativos no trabalho que todos desempenhamos nesta crise e fornecer com isto também um modelo para outros países seguirem.
Posteriormente, nos meses de verão, quando estivermos a assimilar e aprender sobre as lições retiradas desta crise e a fazer as mudanças necessárias para estarmos melhor preparados para uma próxima, haverá uma abrangência de dados disponíveis em Portugal para estudar o resultado da utilização destes pagamentos de rendimento básico e o seu efeito na resposta à crise, na capacitação da economia e na organização social.
Em resposta à crise financeira de 2008, o governo de Portugal e os governos de outros países resgataram o setor bancário. Isso não impediu os anos que se seguiram de austeridade. Fazer um novo investimento na banca para dispensar crédito a empresas que estarão na sua maioria inativas num ambiente onde a maioria dos funcionários não tem ou perdeu vinculo contratual, é um investimento que não atingirá neste momento a grande maioria dos cidadãos. Por este motivo e pela urgência do momento, vale a pena nesta altura tentar uma abordagem diferente invertendo o processo e investir desta feita, diretamente nos cidadãos, estes, manterão a economia ativa utilizando o dinheiro na aquisição de produtos e serviços ás empresas que por sua vez, utilizarão então, os serviços da banca.
Pede deferimento,
