Petição Reforma Profunda do Sistema Educativo Português
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmos Senhores Deputados
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Exmos Senhores Deputados,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, requerer à Assembleia da República a urgente consideração e implementação de uma reforma profunda e estruturada do sistema de ensino em Portugal, abrangendo todas as etapas educativas, da creche ao ensino secundário.
O atual modelo educativo, baseado em paradigmas instituídos nas primeiras revoluções industriais, não responde às necessidades do mundo contemporâneo nem prepara adequadamente as novas gerações para os desafios futuros. Urge, pois, repensar e transformar a educação nacional com base nas evidências científicas mais recentes, nas melhores práticas internacionais e nas necessidades reais da sociedade portuguesa.
Solicitamos, assim, que a Assembleia da República debata e implemente as seguintes propostas integradas:
1. Criação de um grupo de especialistas multidisciplinar para definir as alterações, baseadas em evidências e nos conhecimentos mais atualizados sobre desenvolvimento infantil e futuro da sociedade e do trabalho
Constituída por profissionais das áreas da pediatria, psicologia, educação, exercício físico, fisioterapia, terapia ocupacional e outras áreas pertinentes. Esta equipa será responsável por desenvolver diretrizes baseadas no desenvolvimento infantil e evidências científicas, garantindo uma abordagem educativa ajustada ao desenvolvimento das crianças e às exigências da sociedade moderna.
2. Ouvir os jovens, as crianças, os seus pais e os profissionais da educação para compreender as reais necessidades e dificuldades e pedir sugestões
Fazer questionários e entrevistas a uma amostra representativa da população e perceber os principais desafios, pontos fortes e sugestões para melhorar o sistema educativo em Portugal.
Encontrar as escolas que, atualmente, desenvolvem os melhores projetos e adaptá-los.
Verificar os países que têm um melhor sistema de ensino e adaptar as suas medidas para o nosso sistema.
3. Formação contínua para educadores, auxiliares e professores
Introdução obrigatória de formação em inteligência emocional, comunicação e programação neurolinguística, capacitando os profissionais para melhor compreender e apoiar o desenvolvimento emocional e cognitivo dos alunos e conseguirem gerir de forma mais eficiente e saudável situações desafiantes.
Avaliações de saúde e psicológicas anuais para os profissionais, de forma a garantir a qualidade do serviço e a atender precocemente as necessidades de saúde mental.
Formação, para todos os profissionais de educação sobre as melhores formas de atuação nos transtornos, síndromes e situações de crianças neurodivergentes.
4. Melhores condições para os professores, educadores e auxiliares
Promover concursos a nível regional ou distrital, em vez de a nível nacional, para que os professores possam ficar colocados mais perto de casa. Caso fiquem longe, promover residências gratuitas para os professores deslocados ou ajudas de custo no valor da renda média da região.
Melhorar carreiras dos profissionais da educação para tornar, novamente, essa carreira atrativa e poder aumentar o grau de exigência.
5. Avaliação da qualidade do ensino
Implementação de sistemas de avaliação contínua dos profissionais da educação, garantindo elevados padrões de ensino. Definir critérios e expectativas claras e concretas, não apenas baseados nas notas dos alunos e também na relação interpessoal, trabalho de equipa e avaliação dos alunos.
Criar sistemas de recompensa para os professores e profissionais melhor avaliados e sistemas de apoio para os professores e profissionais com pior avaliação.
6. Promover suporte psicológico abrangente, a profissionais e alunos
Criação de um suporte psicológico eficaz e acessível, colocando, no mínimo, 2 psicólogos em cada escola. Suporte para alunos e professores, reduzindo os impactos negativos do stress e promovendo a saúde mental nas escolas.
Existência de um plano de ação concreto para identificar e agir em situações de risco e para atuar com base na promoção de saúde e prevenção de situações de risco.
7. Adaptação dos métodos de avaliação e introdução de disciplinas essenciais
Reformulação dos métodos de avaliação, privilegiando competências práticas, socioemocionais, pensamento crítico, resolução de problemas e criatividade.
Aprendizagem baseada em projetos e colaboração em vez de apenas avaliações formais.
Menos recriminação pelo erro e mais estímulo pela aprendizagem após os erros e valorização da tomada de iniciativa.
Atualmente, a informação está à distância de um clique em qualquer lugar. Mais importante que decorar é ter espírito crítico para saber avaliar o que é certo ou errado, questionar, pensar pela própria cabeça, saber usar a tecnologia a nosso favor. É mais importante compreender profundamente os conceitos do que apenas replicá-los ou repeti-los.
Valorização do esforço, da disciplina e da responsabilidade como parte da cultura escolar.
Introdução de disciplinas como Comunicação, Inteligência Emocional, Empreendedorismo, Vendas, Literacia digital, Literacia Financeira, Primeiros Socorros e Suporte Básico de Vida, adequadas a cada faixa etária, fundamentais para preparar os alunos para os desafios da vida adulta.
8. Promoção da individualidade, criatividade e iniciativa
Desenvolvimento de um sistema educativo que reconheça e valorize os talentos e interesses individuais, fomentando um ensino mais personalizado, flexível e motivador.
O conceito de protagonismo do aluno abre caminho para uma mudança do paradigma educacional vigente. Nesse cenário, o estudante passa a protagonizar seu processo de aprendizagem, o que lhe permite participar de projetos que realmente despertem o seu interesse e fortaleçam a sua formação. Já o professor, muito mais do que detentor do conhecimento (que agora está disponível a um toque na tela), passa a ter a função de mediador desse conhecimento, auxiliando os alunos a saber buscá-lo, apreendê-lo e utilizá-lo. Quebra-se, com isso, a verticalidade do ensino em favor da horizontalidade, criando-se oportunidade para que o conhecimento possa ser construído coletivamente.
Estímulo à criatividade e ao pensamento inovador, preparando os jovens para uma sociedade em constante transformação.
Promover dinâmicas intergeracionais, voluntariado, projetos inovadores de acordo com os interesses dos alunos e necessidades da sociedade.
Fomentar o ensino de artes, ciências políticas, filosofia, novas tecnologias, contacto com diferentes realidades profissionais e culturais, incentivar o questionamento e a reflexão mais do que a certeza e reprodução de ensinamentos memorizados.
Maior liberdade para os alunos escolherem disciplinas opcionais de acordo com os seus interesses.
9. Participação ativa dos pais na educação e formação parental
Forte colaboração entre escola, pais e comunidade.
Implementação de um modelo que envolva os pais nos processos de decisão educativa, garantindo uma maior sintonia entre escola e família.
Promoção de formações para pais sobre temas essenciais como o desenvolvimento das crianças, birras, desafios da adolescência, sexualidade e outros aspetos relevantes, capacitando-os para um acompanhamento mais informado e equilibrado dos seus filhos.
Dar suporte e formação para pais com crianças neurodivergentes ou com transtornos e/ou síndromes.
10. A real inclusão e preparação das escolas para os diferentes perfis de aprendizagens e diferentes transtornos ou síndromes que existam
Reduzir o número de alunos por turma, introdução dos profissionais necessários, quer em especialidade quer em número; olhar para os alunos pelas suas potencialidades e não pelos seus diagnósticos.
Promover grupos de trabalho entre alunos para estimular trabalho de equipa, inclusão, aceitação e espírito de entreajuda.
11. Regras claras sobre a utilização dos telemóveis e sobre bullying e potenciar a autonomia e responsabilidade dos alunos desde a infância
Restringir a utilização de telemóvel dentro das salas de aula, com locais apropriados para os colocar. Estudar a possibilidade de eliminar os telemóveis dos intervalos.
Restringir a utilização dos telemóveis por parte dos auxiliares durante o horário de trabalho. Terem apenas telemóveis de serviço, sem acesso a distrações.
Criar políticas de vigilância para situações de bullying ou violência no namoro.
Educação e apoio em casos de bullying/violência.
Responsabilização dos profissionais e tomada de medidas sérias a definir (claras e específicas) para prevenir casos futuros.
12. Forte ligação entre educação e mercado de trabalho
Parcerias entre escolas e empresas para estágios e projetos práticos, de acordo com as diferentes faixas etárias.
13. Estabelecer um plano de ação concreto, com as etapas de implementação definidas e datadas para começar o processo, de forma gradual e constante
14. Estabelecer métodos de avaliação do sucesso da implementação destas mudanças e divulgá-los publicamente
Sugestões para implementar de imediato:
Formação em comunicação, PNL e inteligência emocional para os profissionais da educação;
Ensino de primeiros socorros e suporte básico de vida, desde o 1º ano de escolaridade, a repetir anualmente até ao 12º ano;
Definição de regras claras sobre a utilização de telemóveis nas escolas
Criação e divulgação de questionários, para avaliar a opinião e sugestões sobre o sistema de ensino, para professores, auxiliares, alunos e pais
Estas propostas articulam-se para construir um sistema educativo moderno, inclusivo e eficaz, que equilibre competências cognitivas, emocionais e sociais, promovendo não apenas o sucesso académico, mas também a formação de cidadãos plenos e preparados para uma sociedade em constante transformação.
Portugal tem a oportunidade de liderar uma mudança educativa pioneira, ajustada às exigências do presente e do futuro.
O futuro de uma nação depende da qualidade da sua educação.
Dada a urgência e a relevância deste tema para o desenvolvimento nacional, apelamos respeitosamente à Assembleia da República que debata e implemente estas medidas prioritárias.
Assinam,
Susana Filipa Machado Guimarães; Joana Patrícia Neto de Castro
