Redução do Preço das Refeições Escolares nos Açores
Para: Ex.mo. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Ex.mos./Ex.mas Deputados,
Numa altura em que Região Autónoma dos Açores vive um período de grande desafogo financeiro, o exemplo mais notório desta situação foi a baixa do IVA, vimos por este meio solicitar à Assembleia Legislativa Regional que altere o preço das refeições pagas pelos pais e encarregados de educação na Região Autónoma dos Açores.
Mais do que aprofundar a autonomia, queremos alargá-la a todos os açorianos para que paguem um preço igual, ou inferior, ao que é pago nas restantes escolas do território nacional.
Não se compreende por que razão os pais e encarregados de educação dos Açores pagam as refeições escolares mais caras do país!
Nos Açores, o preço das refeições está estipulado pela redação do art.º 92, do D.R.L.-18/2007/A, de 19 de julho. Assim, o preço atual, de acordo com a capitação dos agregados familiares e da respetiva indexação aos escalões, indexados ao ordenado mínimo regional, é o seguinte:
Escalões Preço unitário
I 0,48 €
II 0,72 €
III 0,95 €
IV 1,43 €
V 2,39 €
No restante território nacional o preço das refeições escolares é estipulado pelo Despacho 8451-A/2015, sendo os valores e os escalões das refeições o seguinte:
Escalões Preço unitário
Escalão A Isento
Escalão B 0,73 €
Escalão C e seguintes 1,46 €
Como se pode constatar existe uma discrepância que prejudica, e muito, os pais e encarregados de educação da Região Autónoma dos Açores!
Só a título de exemplo, os alunos sem escalão no restante território nacional pagam por uma refeição 1,46 €, enquanto nos Açores essa mesma refeição custa 2,39 €, uma diferença diária de 93 cêntimos!
Sendo assim, vimos por este meio solicitar que os preços das refeições servidas nos refeitórios das unidades orgânicas dos Açores sejam, de imediato, alterados e que os valores pagos a nível regional sejam equivalentes aos nacionais, ou, preferencialmente, inferiores.
A nossa autonomia deve servir para fazer mais, melhor e diferente, criando mecanismos que facilitem a vida dos residentes da Região Autónoma dos Açores.
José António Simões Freire
