Implementação de Infraestruturas de Telecomunicações nos Túneis Rodoviários da Ilha da Madeira
Para: Ex.mo Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira
Ex.mo Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira,
Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,
Como cidadão da Região Autónoma da Madeira, venho por este meio apresentar a presente petição pública, no exercício do direito de participação cívica e democrática, nos termos da Constituição da República Portuguesa e demais legislação aplicável, solicitando a vossa atenção para uma questão de elevada relevância social e de segurança pública.
1. Introdução
Na sociedade atual, a tecnologia desempenha um papel essencial na vida quotidiana dos cidadãos, sendo os serviços de telecomunicações — como chamadas telefónicas e transmissões de rádio — ferramentas fundamentais para a segurança, mobilidade e bem-estar da população.
2. Exposição do Problema
Na Ilha da Madeira, a ausência de cobertura de telecomunicações em diversos túneis rodoviários representa uma grave lacuna em termos de segurança e acessibilidade. A impossibilidade de efetuar chamadas de emergência ou de aceder a informações em tempo real, enquanto se atravessam estas infraestruturas, compromete a capacidade de resposta em situações críticas e aumenta o sentimento de insegurança entre os utilizadores.
É do conhecimento público que esta medida já foi aplicada em alguns túneis. No entanto, sem desvalorizar a sua importância nesses locais, tal aplicação limitada agrava a percepção de desigualdade e isolamento, sobretudo tendo em conta a elevada circulação diária de veículos — sejam deslocações de famílias no seu quotidiano, sejam por motivos profissionais. A não generalização desta solução contribui para um sentimento de desproteção generalizado.
Consideramos que esta é uma medida prioritária, pois permitiria não só reforçar a segurança em situações de emergência, como também proporcionar maior conforto e qualidade de vida a residentes e visitantes da região. É uma infraestrutura básica que deve estar disponível de forma equitativa em todo o território insular.
3. Proposta de Solução
Deste modo, os signatários desta petição solicitam respeitosamente ao Governo Regional da Madeira que promova a instalação de infraestruturas de telecomunicações — nomeadamente cobertura de rede móvel e transmissão de rádio — em todos os túneis rodoviários da ilha, garantindo uma comunicação contínua e eficaz para todos os cidadãos.
4. Conclusão e Chamada à Ação
Esta é uma medida simples, justa e urgente, com impactos significativos na vida de todos. Apelamos a todos os cidadãos que se juntem a esta causa, subscrevendo a presente petição e partilhando-a amplamente. A mobilização cívica é essencial para garantir que a voz da população seja ouvida e que se promova uma Madeira mais segura, moderna e conectada.
Juntos, podemos fazer a diferença.
