Reclamação por Difamação e Discurso de Incitação ao Ódio
Para: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
Ex.mo Senhor Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
Av. 24 de Julho, n.º 58
1200-869 Lisboa
Assunto: Reclamação por discurso difamatório, de ódio e depreciativo – Comentadores políticos televisivos
Ex.mo Senhor,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao conteúdo veiculado nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2025, durante o horário nobre, nos canais CNN Portugal, SIC, SIC Notícias e RTP, no âmbito de programas de comentário político.
Durante estas emissões, diversos comentadores proferiram declarações difamatórias, de ódio e profundamente depreciativas, direcionadas ao partido político CHEGA e ao seu eleitorado. Este tipo de discurso provocou um profundo sentimento de revolta e de impotência na maioria dos eleitores deste partido, ferindo gravemente o direito ao bom nome, à reputação e à integridade moral dos visados.
Recordo que a tutela da honra radica na dignidade da pessoa humana, fundamento da ordem jurídica (art.º 1.º da Constituição da República Portuguesa), a qual consagra expressamente a integridade moral e física e o bom nome e reputação como direitos pessoais fundamentais (artigos 25.º n.º 1 e 26.º n.º 1 da CRP).
Neste contexto, solicito à ERC que tome as medidas necessárias para averiguar os factos em causa e apurar eventuais responsabilidades. Exige-se igualmente uma retratação pública, emitida em horário nobre, por parte dos comentadores envolvidos, de forma a repor a dignidade das pessoas e do partido injustamente visado.
Com os melhores cumprimentos
O Eleitorado do partido Chega
