Contra a Exploração Mineira no Projeto C-192 - Adagoi
Para: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Assembleia de República
Os abaixo-assinados, cidadãos preocupados com a defesa do ambiente, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável, vêm por este meio manifestar a sua oposição ao avanço da exploração mineira associada à concessão denominada “C-192 - ADAGOI”, localizada nas freguesias de Capelusdos e Bragado, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real.
De acordo com o contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a entidade concessionária, a atividade de exploração encontra-se sujeita a um conjunto rigoroso de condições legais, ambientais e sociais, nomeadamente a necessidade de avaliação do impacto ambiental, consulta pública efetiva e salvaguarda dos valores ambientais, paisagísticos e sociais da região.
Considerando:
- Os potenciais impactos negativos da exploração mineira (quartzo, feldspato e lítio) nos recursos hídricos, solos, biodiversidade e paisagem local;
- Os riscos para a saúde e qualidade de vida das populações residentes;
- A insuficiente clarificação pública quanto às medidas de mitigação, recuperação ambiental e garantias financeiras previstas no contrato;
- O princípio da precaução e o interesse público na proteção do território e das comunidades locais;
Vimos solicitar às entidades competentes que não avancem com a exploração mineira associada a esta concessão.
Entendemos que o desenvolvimento económico não pode ocorrer em detrimento do ambiente, da saúde pública e dos direitos das populações locais, devendo prevalecer um modelo de desenvolvimento sustentável e responsável.
|
Assinaram a petição
534
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.
|