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Petição por um Sistema Nacional de Design e por uma Política Nacional de Design

Para: Assembleia da República, Ex. Sr Presidente da República, Exmo. Sr Primeiro Ministro, Exmo Sr Ministro da Economia, Exmo Sr Secretário de Estado da Cultura



Design liga a criatividade e a inovação, transforma ideias em produtos e serviços, promove a mudança social e cultural, impulsiona a economia e a competitividade. O Design é cada vez mais visto como uma das actividades fundamentais ao progresso da sociedade.

A União Europeia tem reconhecido esse papel. Por exemplo em 2008 Gunter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão Europeia afirmou que “no que toca ao design, a Europa deverá manter a sua posição como a região mais competitiva do mundo”. Também a nível europeu são diversos países, sobretudo as economias mais competitivas do norte, que têm apostado na criação de Sistemas Nacionais de Design e na definição de Políticas Nacionais de Design.

Em Portugal a nível político a importância dada ao design tem sido mínima. Basta ler os programas eleitorais das últimas campanhas e contar as raras vezes em que o Design é mencionado. Um caso notório deste desinvestimento no Design foi o encerramento, a 31 de Maio de 2013, do Centro Português de Design (CPD). O CPD foi criado em 1985 visando a promoção do design em geral e, em particular, do design industrial e do design de comunicação.



Felizmente "O design será área de promoção prioritária no ano de 2014 a nível internacional" conforme se lê no OE 2014.


Mas a promoção é apenas um dos 4 pilares que formam um Sistema Nacional de Design:

- Promoção — centros de design, exposições, publicações, prémios, conferências e demais actividades ou informação que tenham como alvo principal o público em geral;
- Suporte — programas de integração em PME’s, aconselhamento e monitorização, programas sectoriais, demonstrações e demais actividades ou informação que tenham como alvo principal a indústria;
- Educação — toda a educação, formal ou não, que permita ao designer ser um bom profissional;
- Política ou Estratégia Nacional de Design – a implementação das 3 áreas de acção acima deverá ser regida por estratégias determinadas pelo Governo que tenham em conta os principais stakeholders (a indústria, o sector do design e os próprios designers, associações sectoriais e profissionais, universidades, entre outros).

Portugal, especialmente em tempo de crise, não pode continuar a dar-se ao luxo de não ter um Sistema Nacional de Design.


Assim, pedimos ao Governo e a todos os partidos com assento Parlamentar que criem o Sistema Nacional de Design: que se analisem e colmatem as falhas existentes na Promoção, Suporte e Educação e que, em conjunto com os stakeholders da área, se defina uma Política Nacional de Design.



"Portugal precisa de Design" - António Sena da Silva (1926-2001)
antigo presidente do Centro Português de Design e fundador da Associação Portuguesa de Designers






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Petição por um Sistema Nacional de Design e por uma Política Nacional de Design, para Assembleia da República, Ex. Sr Presidente da República, Exmo. Sr Primeiro Ministro, Exmo Sr Ministro da Economia, Exmo Sr Secretário de Estado da Cultura foi criada por: PortugalDesign.org.
Esta petição foi criada em 14 fevereiro 2014
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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