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Pela contratação de mais Psicólogos nos Cuidados de Saúde Primários

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Decreto-Lei nº 28/2008 alterou a configuração dos cuidados de saúde primários, criando agrupamentos de centros de saúde (ACES) - serviços com autonomia administrativa, que abrangem a população de uma certa área geográfica. Os ACES implicam a partilha dos recursos humanos de unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP) por vários centros de saúde.

Este documento pretendia centralizar os serviços de apoio (psicologia, serviço social, nutrição, medicina dentária, etc. - URAP) criando a ilusão de que estes profissionais servem toda uma comunidade de uma forma eficaz, quando na prática tal não se verifica. É nesta última unidade (URAP) que é integrado o serviço de Psicologia de todo o ACES, sendo que, os psicólogos trabalham na área geográfica correspondente.

Ao invés de cada psicólogo estar alocado a um só centro de saúde, fazendo parte das equipas de saúde do mesmo, o que acontece é que este profissional presta serviços em vários centros de saúde, estando pouquíssimo tempo em cada um deles. Por outro lado, poderá dar consultas num único centro de saúde, atendendo utentes de vários outros centros e obrigando-os a deslocarem-se (dado que o serviço de Psicologia não está presente na totalidade dos centros de saúde).

A falta de investimento nas terapias não farmacológicas faz com que aumentem substancialmente as despesas na comparticipação de psicofármacos. A longo prazo, a utilização destes não trata, só camufla. Acima de tudo porque, se não existir uma intervenção psicológica que permita aos utentes compreender os seus comportamentos, pensamentos e emoções com vista a adaptarem-se de uma forma mais positiva às situações, o mais provável é voltarem a entrar em estados de desorganização ou crise assim que deixam de estar sob o efeito de medicação.

Existem inúmeros estudos que revelam a qualidade e a eficácia da intervenção psicoterapêutica em diversas patologias, demonstrando que, em muitos casos, este tipo de intervenções têm uma maior relação custo-benefício a longo prazo do que a intervenção farmacológica.

Colocar um penso rápido com fármacos não é tudo. É necessário investir na psicologia, que não só "sara as feridas, como atenua as cicatrizes". Pretendemos que o Estado compreenda que o investimento na contratação de psicólogos hoje, se traduz numa verdadeira poupança amanhã.

Os gastos com os custos indiretos associados a problemas do foro mental são elevadíssimos, sendo que, segundo a Ordem dos Psicólogos Portugueses:
- Estima-se que 2 em cada 10 trabalhadores sofrem de problemas de saúde psicológica e que faltem 1,3 dias/ano por isso;
- O presentismo atribuível aos problemas de saúde psicológica é de cerca de 2 dias;
- A prevenção e promoção da saúde psicológica nas empresas portuguesas poderia resultar numa poupança de 99 milhões de euros anuais.

Um estudo coordenado pela Organização Mundial de Saúde e publicado na revista The Lancet Psychiatry em 2016 concluiu que por cada euro gasto em saúde mental, existe um retorno de quatro euros.

Mas mais do que focar em economia, urge entender que a psicologia em Portugal ainda é um luxo, uma vez que só quem tem dinheiro para pagar consultas no privado tem acesso garantido a esse serviço. Quem não tem, sujeita-se a listas de esperas intermináveis no serviço público, sendo que existiam apenas 213 psicólogos a trabalhar nos centros de saúde em 2019. Existem mais do dobro de centros de saúde em Portugal, ou seja, não há profissionais da psicologia disponíveis em todos. Se esses 213 psicólogos fizerem quarenta horas semanais, dando oito consultas por dia, cobrem pouco mais de 34 mil portugueses.

E os outros? Um em cada cinco portugueses sofre de uma doença do foro mental. É urgente mudarmos o paradigma da saúde mental no nosso país para que pare de ser vista como o parente pobre da saúde física. Porque a mente, também dói.

Se não há falta de psicólogos formados em universidades portuguesas, há que investir na sua integração nos quadros de saúde do sistema público. É isso que ambicionamos e pretendemos com esta petição e futura iniciativa legislativa.

Ao assinar esta petição, está a subscrever a iniciativa legislativa que visa a contratação de psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários em Portugal, exigindo a permanência do mínimo de um psicólogo por cada Centro de Saúde, sendo que, futuramente, devem ser feitos esforços no sentido de aumentar progressivamente este número.

Proponente: The Pineapple Mind - Associação de Sensibilização para a Saúde Mental - www.thepineapplemind.pt

Subscritores: Instante Falante Associação - www.rumo.solutions
Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (AEFPIE-UL)
  1. Actualização #1 Pf não se esqueçam!

    Criado em sábado, 12 de Setembro de 2020

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