Petição de Repúdio às alegações do Doutor Quintino Aires

A presente petição pública tem como objetivo, juntar e congregar os diferentes e inúmeros pedidos de esclarecimento face aos recentes comentários e acções tomadas pelo psicólogo Doutor Quintino Aires, Cédula Profissional número 9042 da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Desta forma, através da congregação de todos os interessados, será remetida para as instituições competentes mencionadas em epígrafe, a presente petição, como um movimento informal de cidadãos que:

- Repudiam veemente as alegações falsas do Dr. Quintino Aires, Cédula da OPP n.º 9042
- Discordam da postura adotada por este profissional para a importante função que desempenha.

As declarações do Dr. Quintino Aires, às quais esta petição e seus signatários se manifestam, são transcritas de seguida:

"75% dos consumidores de Canábis envolvem-se sexualmente com pessoas do mesmo sexo"

Ligação para o vídeo:
https://www.facebook.com/100013299242928/videos/301100760343230/

Esta declaração, emitida no dia 14 de Junho de 2017, no programa "Você na TV", fere irreversivelmente a noção de conduta e respeito pelo Código Deontológico (CD) da Ordem dos Psicólogos Portugueses, "quando fazem declarações públicas, nas suas diversas formas – verbais ou escritas – utilizando os média ou outras formas de divulgação, os/as psicólogos/as devem observar o princípio do rigor e da independência, abstendo-se de fazer declarações falsas ou sem fundamentação científica. Devem relatar os factos de forma criteriosa com base em fundamentação científica adequada, utilizando o direito de rectificação, sem suprimir as posições críticas e permitindo a existência do contraditório";

Ainda segundo o CD, "os/as psicólogos/as reconhecem o impacto das suas declarações junto do público, em função da credibilidade da ciência que representam. Este facto aumenta a sua responsabilidade em relação às suas afirmações, uma vez que os/as psicólogos/as representam uma classe profissional";


Os signatários desta petição, além de condenarem estas graves transgressões ao código deontológico, apelam às entidades reguladoras competentes, bem como ao Governo Português, ao Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes e em última instância, ao provedor do cidadão na pessoa do Sr. Presidente da República, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, para que sejam tomadas e adoptadas medidas e estratégias que lutem e procurem impor, não só rigor científico nas declarações públicas dos profissonais de saúde, bem como, prevejam consequências administrativas e legais para os profissionais que, premeditadamente e negligentemente, promovam a difusão de dados e informações falsas, com alegações parciais e infundamentadas.



Considerando as normas deontológicas citadas, o perigo para a saúde pública de alegações desta índole, e a reincidência destas práticas, de forma premeditada, por parte do Dr. Quintino Aires, demonstram uma postura de impunidade que deve ser combatida, em prol do rigor e seriedade, não só da área profissional da psicologia, mas de qualquer área transversal à saúde e ciência.

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