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Pelo Futuro do Táxi: só uma mudança real pode salvar o setor

Para: Parlamento português

Estimados membros do Parlamento,

Esta petição apela a uma modernização real e efetiva do setor do táxi, fundamental para garantir a sua sobrevivência.

As necessidades da população mudam a um ritmo frenético, conduzidas e acompanhadas pela evolução tecnológica. Por isso, precisamos de uma nova geração de táxis.

O táxi tem um papel fundamental em todo o país. De acordo com a OCDE e com a Autoridade da Concorrência portuguesa, em 2016, mais de sete milhões de passageiros foram transportados em Portugal por mais de 10.000 táxis licenciados (uma média de 1.33 táxis por 1.000 residentes), o que corresponde a cerca de 1.5% do total de passageiros transportados em estradas nacionais. Neste contexto, não restam dúvidas de que os táxis têm de continuar a sua missão de garantir o transporte de passageiros em qualquer parte do país.

Contudo, o atual quadro legal já não acompanha esta nova realidade e não consegue corresponder às exigências de passageiros e motoristas. Portugal foi um dos primeiros países a regular os TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), mas a lei não está equilibrada face ao quadro legal do setor dos táxis e, por isso, continua a existir uma profunda necessidade de mudança nas restrições do setor. Só assim será possível encontrar o equilíbrio, através de uma regulação inclusiva, que permita uma competição justa entre táxis e TVDEs, sem implicar a destruição de milhares de postos de trabalho. Esta mudança é urgente, sobretudo nas seguintes áreas prioritárias:

- As regras atuais e as tabelas de preços estão desatualizadas e podem ser consideradas uma grande desvantagem competitiva para a indústria dos táxis. Além disso, as novas medidas anunciadas pelo Governo para modernizar o setor não são suficientes para garantir a sobrevivência deste serviço. É necessário, com urgência, trazer transparência e flexibilidade aos preços, com o estabelecimento de um valor mínimo e máximo, de forma a proteger motoristas e passageiros.

- Precisamos de flexibilizar as fronteiras geográficas para permitir aos motoristas de táxi competir com os de TVDE, sem que os clientes sejam afetados com preços desequilibrados.

- É necessária a criação de tarifas fixas para os destinos mais populares, a começar pelas viagens a partir dos aeroportos de Lisboa e Porto, onde o atual serviço de táxis não corresponde às necessidades do setor e dos passageiros.

A verdadeira concorrência só será possível com a implementação de normas equilibradas e justas para todos os operadores. Só então os consumidores poderão escolher e receber o melhor serviço possível.

Há passageiros, famílias, cidadãos e motoristas que querem esta mudança. Porque mudar não é uma opção: é uma obrigação. Esta mudança de paradigma é essencial.



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